TJBA 05/08/2022 -Pág. 1699 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152- Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022

Cad 3/ Página 1699

Rafael Bortone Reis
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
INTIMAÇÃO
0000503-20.2009.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Autor: Sayonara Cris Santos Da Silva
Advogado: Danielle Fernandes Porto (OAB:BA46628)
Autor: Irisnara Santos Da Silva
Advogado: Danielle Fernandes Porto (OAB:BA46628)
Autor: Joselia Carvalho Dos Santos
Advogado: Danielle Fernandes Porto (OAB:BA46628)
Reu: Claubis Antonio Paixão Da Silva
Advogado: Maria Francineide Alves Rodrigues (OAB:MA6303)
Intimação:
Processo Nº
0000503-20.2009.8.05.0154
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AUTOR: SAYONARA CRIS SANTOS DA SILVA , IRISNARA SANTOS DA SILVA , JOSELIA CARVALHO DOS SANTOS
RÉU: CLAUBIS ANTONIO PAIXÃO DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO
DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito
dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.
Fica intimada a parte Autora, por intermédio de seu patrono(a) regularmente constituído(a) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação apresentada em id 10790129.
Luís Eduardo Magalhães, 10 de dezembro de 2019.
Ivan Portela
Escrevente de Cartório
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
DESPACHO
0003007-86.2015.8.05.0154 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Menor: H.g.q.s
Advogado: Kedma Cristina De Oliveira Dos Santos Da Silva (OAB:BA23975)
Advogado: Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco De Alencar (OAB:BA19392)
Advogado: Danielle Fernandes Porto (OAB:BA46628)
Representante: Fabio Silva Dos Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães-BA
Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes, S/N – Jardim Imperial, CEP: 47.850-000
Fone: (77) 3628-8200
PROCESSO: 0003007-86.2015.8.05.0154
CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)
MENOR: H.G.Q.S
REPRESENTANTE: FABIO SILVA DOS SANTOS
DESPACHO
Vistos, etc.
Após acurada análise dos autos, observa-se que o presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação processual, em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais e/ou da ausência de comparecimento da parte Requerente para contribuir com andamento regular do processo.
Ora, o vigente Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015) dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial
(art. 2º). Não obstante, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo