TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 6537
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: Januse Vieira Borborema
Advogado: Lara Maria Alcantara Pinheiro (OAB:MG181056)
Advogado: Carlos Torres Murta (OAB:MG104067)
Advogado: Vanessa Almeida Cruz (OAB:MG98343)
Advogado: Renata Santos Ribeiro (OAB:MG200153)
Requerente: Janylton Figueredo Borborema
Advogado: Lara Maria Alcantara Pinheiro (OAB:MG181056)
Advogado: Carlos Torres Murta (OAB:MG104067)
Advogado: Vanessa Almeida Cruz (OAB:MG98343)
Advogado: Renata Santos Ribeiro (OAB:MG200153)
Requerido: Capri Privilege Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto
Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
PROCESSO: 8003625-98.2022.8.05.0201
AUTOR: JANUSE VIEIRA BORBOREMA e outros
RÉU: CAPRI PRIVILEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Os autores desejam a rescisão do contrato com restituição integral dos valores pagos e esclarecem: “Assim, referente ao valor
pago até o presente momento pelos requerentes, apura-se o valor de R$ 67.639,71 (sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e
nove reais e setenta e um centavos).”
Além disso, requereram a condenação em multa contratual no montante de R$ 20.812,24 (vinte mil, oitocentos e doze reais e
vinte e quatro centavos).
Por fim, danos morais em R$ 5.000,00 para cada autor, ou seja, R$ 10.000,00.
Apesar disso conferiu à causa o montante de R$ 50.000,00.
Altere-se o valor da causa (soma de todas as quantias acima) e recolham-se custas complementares em 10 dias. Publique-se.
Porto Seguro (BA), 4 de agosto de 2022
Fernando Machado Paropat Souza
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8002910-61.2019.8.05.0201 Imissão Na Posse
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Robert Francis Shevlin
Advogado: Rodrigo Luis Ferreira Da Silva (OAB:BA25090)
Reu: Sociedade Amigos De Trancoso
Advogado: Adalgisa Marques (OAB:RS51700)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto
Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
PROCESSO: 8002910-61.2019.8.05.0201
AUTOR: ROBERT FRANCIS SHEVLIN
RÉU: SOCIEDADE AMIGOS DE TRANCOSO
Anuncio o julgamento antecipado. Publique-se.
Porto Seguro (BA), 4 de agosto de 2022