TJBA 10/08/2022 -Pág. 1426 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022

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8017826-19.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Banco Mercedes-benz Do Brasil S/a
Advogado: Caio Henrique Vilela Costa (OAB:PE46516-A)
Espólio: Sol Dourado Comercio, Representacoes, Servicos E Transportes Eireli
Advogado: Leonardo Da Silva Guimaraes (OAB:BA33559-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8017826-19.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
ESPÓLIO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A
Advogado(s): CAIO HENRIQUE VILELA COSTA
ESPÓLIO: SOL DOURADO COMERCIO, REPRESENTACOES, SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI
Advogado(s):LEONARDO DA SILVA GUIMARAES
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO
PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA INADEQUADA. IMPUGNAÇÃO CABÍVEL CONTRA O DECISUM EMBARGADO E NÃO CONTRA ÀQUELE QUE INTEGROU O JULGADO. RECURSO IMPROVIDO, DECISÃO MANTIDA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 8017826-19.2022.8.05.0000.1.AgInt, da Comarca de Conceição
do Coité, em que figuram como Agravante BANCO MERCEDES – BENZ DO BRASIL S/A e, Agravado, o SOL DOURADO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto condutor.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
EMENTA
8044082-33.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Mercedes-benz Do Brasil S/a
Advogado: Caio Henrique Vilela Costa (OAB:PE46516-A)
Agravado: Sol Dourado Comércio, Representações, Serviços E Transportes Eireli,
Advogado: Leonardo Da Silva Guimaraes (OAB:BA33559-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8044082-33.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A
Advogado(s): CAIO HENRIQUE VILELA COSTA
AGRAVADO: SOL DOURADO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI,
Advogado(s):LEONARDO DA SILVA GUIMARAES
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. VIA
IMPRÓPRIA PARA COMBATER DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO QUE CAIBA EFEITO SUSPENSIVO. TERATOLOGIA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO, DECISÃO MANTIDA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 8044082-33.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv, da Comarca de Conceição do Coité, em que figuram como Agravante BANCO MERCEDES – BENZ DO BRASIL S/A e, Agravado, o SOL DOURADO
COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto condutor.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
EMENTA
0000785-84.2013.8.05.0003 Apelação Cível