TJBA 15/08/2022 -Pág. 1839 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022

Cad 1 / Página 1839

Dê-se ciência desta decisão ao juízo a quo.
P. Intimem-se. Oportunamente, ao arquivo, após as formalidades de praxe.
Salvador/BA, 9 de agosto de 2022.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
JR 02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
DECISÃO
8018222-98.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Adelar Eloi Lutz
Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940-A)
Agravado: Agropecuaria Arakatu Ltda Em Recuperacao Judicial
Advogado: Guilherme Pinheiro Lins E Sertorio Canto (OAB:PE25000)
Advogado: Rodrigo Cahu Beltrao (OAB:PE22913-A)
Agravado: Cotton Placas Ltda
Advogado: Guilherme Pinheiro Lins E Sertorio Canto (OAB:PE25000)
Advogado: Rodrigo Cahu Beltrao (OAB:PE22913-A)
Agravado: Agromercantil Arakatu Ltda
Advogado: Guilherme Pinheiro Lins E Sertorio Canto (OAB:PE25000)
Advogado: Rodrigo Cahu Beltrao (OAB:PE22913-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018222-98.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: ADELAR ELOI LUTZ
Advogado(s): THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (OAB:BA32940-A)
AGRAVADO: AGROPECUARIA ARAKATU LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2)
Advogado(s): GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO (OAB:PE25000), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB:PE22913-A)
DECISÃO
As partes noticiaram o cumprimento integral do acordo que entabularam, consoante termo anexado aos fólios, e requereram a
extinção do presente recurso.
Conclui-se, destarte, pela prejudicialidade deste instrumento ante a perda do seu objeto, pois, com a superveniência do ajuste,
ficam afastadas quaisquer discussões sobre a decisão impugnada.
A propósito, confira-se a lição de Humberto Theodoro Júnior:
Usa-se o argumento da perda do objeto para extinguir o processo ou o recurso, sempre que algum evento ulterior venha a
prejudicar a solução de questão pendente, privando-a de relevância atual, de modo que se tornaria meramente acadêmica ou
hipotética a decisão a seu respeito (...). (Curso de direito processual civil, vol. I, 56. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense,
2015. p. 1.019)
Assim, não conheço do agravo de instrumento, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência desta decisão ao juízo a quo.
P. Intimem-se. Oportunamente, ao arquivo, após as formalidades de praxe.
Salvador/BA, 9 de agosto de 2022.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
JR 02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA