TJBA 19/08/2022 -Pág. 1339 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022

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Apelado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0530340-22.2018.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
APELANTE: ANTONIO SANTOS e outros (33)
Advogado(s): GRAZIELE DUARTE CARNEIRO, YASMIM CARVALHO DE SANTANA
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO MONOCRÁTICA
ANTONIO SANTOS E OUTROS promoveu ação em face do ESTADO DA BAHIA postulando a revisão dos valores da Gratificação de Atividade Policial - GAP na mesma época e no mesmo percentual de reajuste do soldo.
Da análise dos autos, constato que a tese suscitada pelo demandante/apelante cinge-se ao reajuste proporcional ao percentual
de aumento autorizado ao respectivo soldo, com reflexos na GAP, na forma estatuída pela Lei Estadual 8.889/2003, bem como ao
pagamento do retroativo desde a vigência da mencionada lei, objeto de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR),
tombado sob o nº 0006410-06.2016.805.0000 (TEMA 02) nesta Corte Estadual.
Por tal razão, considerando que o desate deste recurso depende do julgamento do referido incidente, impõe-se a suspensão do
processo, nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015, determino a remessa dos autos à Secretaria da Quarta Câmara Cível desta
Corte, onde deverão permanecer aguardando o julgamento do feito incidental, ou o transcurso do prazo previsto no art. 980,
parágrafo único, da norma processual de regência.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Tribunal de Justiça da Bahia,
em, 15 de agosto de 2022.
DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Relatora
02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
DECISÃO
8137732-34.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Edna Ferreira De Assis
Advogado: Helida Santos Da Cunha (OAB:BA47803-A)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352-A)
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111-A)
Apelante: Evandro Ribeiro Ferreira
Advogado: Helida Santos Da Cunha (OAB:BA47803-A)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352-A)
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111-A)
Apelante: Irama Santos Da Silva
Advogado: Helida Santos Da Cunha (OAB:BA47803-A)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352-A)
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111-A)
Apelante: Lucy Cana Brasil Ramos
Advogado: Helida Santos Da Cunha (OAB:BA47803-A)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352-A)
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111-A)
Apelante: Margarida Torres Passos
Advogado: Helida Santos Da Cunha (OAB:BA47803-A)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352-A)
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111-A)
Apelante: Maria Das Gracas Dias Drumond Martins
Advogado: Helida Santos Da Cunha (OAB:BA47803-A)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352-A)
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111-A)
Apelante: Maria Dolores Silva