TJBA 13/09/2022 -Pág. 6274 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022

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Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552)
Executado: Vieira Lima Restaurante E Pizzaria Ltda
Executado: Felipe Carvalho Vieira
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0306099-93.2013.8.05.0113
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND registrado(a) civilmente como RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552)
EXECUTADO: VIEIRA LIMA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Inicialmente observo que o processo é digital, não havendo possibilidade de desentranhamento de peças originais para entrega à
parte executada visto que não há peças em posse do Poder Judiciária, podendo a parte, caso tenha interesse, imprimir as peças
desejadas diretamente do processo.
A intimação realizada no ID. 221169641 não se refere à digitalização das peças, mas à migração do processo digital para o PJE,
em virtude da descontinuidade do SAJ.
No mais, havendo recolhimento de custas (ID. 221169638), cite-se conforme deferido no ID. 221169630.
Itabuna, 9 de setembro 2022.
LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS VIEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO
0018564-52.2009.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Interessado: Elvis Presley Mota
Advogado: Marcos Antonio Conrado Moreira (OAB:BA9545)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0018564-52.2009.8.05.0113
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
INTERESSADO: ELVIS PRESLEY MOTA
Advogado(s): MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA (OAB:BA9545)
INTERESSADO: Instituto Nacional de Seguro Social Inss e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
A fase de cumprimento de sentença foi deflagrada pelo Exequente no ID. 221120069.
O Executado manifestou-se favoravelmente aos cálculos apresentados (ID. 221120108), sendo estes homologados pelo juízo em
Decisão de ID. 221120109, sendo determinada a expedição de RPV/Precatório.
Contudo, vieram-me os autos conclusos, após o Exequente ter informado no ID. 225500652 que o Núcleo de Precatório do TJBA
cancelou a tramitação do processo de precatório por ausência de “Certidão de Trânsito em Julgado da decisão de 1º grau (fase
de execução)”, requerendo seja juntada a certidão nos autos para novo protocolo de precatório junto ao tribunal.
In casu, observo que os cálculos foram devidamente homologados pelo juízo mas não houve pagamento de qualquer quantia
neste juízo, a ponto de ser finalizada a execução nos termos do art. 924, II, do CPC.
Entre os documentos mencionados na Decisão de ID. 225503733, referentes à Resolução nº. 303/2019, estão “XII – certidão de
trânsito em julgado da execução (s/recurso)” e “XV – sentença homologando cálculo (se houver)”.