TJBA 19/09/2022 -Pág. 221 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022

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Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0515608-27.2017.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Marcilio Henriques Da Silva
Advogado: Basilio Acelino De Carvalho Neto (OAB:BA36676-A)
Advogado: Leandro Nunes Gobatto (OAB:BA37666-A)
Advogado: Vanessa Ramos Brito (OAB:BA38280-A)
Apelado: Ludmila Cerqueira Santos Henriques
Advogado: Basilio Acelino De Carvalho Neto (OAB:BA36676-A)
Advogado: Leandro Nunes Gobatto (OAB:BA37666-A)
Advogado: Vanessa Ramos Brito (OAB:BA38280-A)
Apelante: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda
Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931-A)
Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB:SP199877-A)
Apelante: Damha Urbanizadora E Construtora Ltda
Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931-A)
Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB:SP199877-A)
Apelante: Ludmila Cerqueira Santos Henriques
Advogado: Leandro Nunes Gobatto (OAB:BA37666-A)
Advogado: Basilio Acelino De Carvalho Neto (OAB:BA36676-A)
Advogado: Vanessa Ramos Brito (OAB:BA38280-A)
Apelante: Marcilio Henriques Da Silva
Advogado: Leandro Nunes Gobatto (OAB:BA37666-A)
Advogado: Basilio Acelino De Carvalho Neto (OAB:BA36676-A)
Advogado: Vanessa Ramos Brito (OAB:BA38280-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência ________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0515608-27.2017.8.05.0080
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA e outros (3)
Advogado(s): MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB:SP199877-A), BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (OAB:BA36676A), LEANDRO NUNES GOBATTO (OAB:BA37666-A), VANESSA RAMOS BRITO (OAB:BA38280-A), ROBERTO CARLOS KEPPLER
registrado(a) civilmente como ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB:SP68931-A)
APELADO: MARCILIO HENRIQUES DA SILVA e outros
Advogado(s): BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (OAB:BA36676-A), LEANDRO NUNES GOBATTO (OAB:BA37666-A),
VANESSA RAMOS BRITO (OAB:BA38280-A)
DESPACHO
Empreendimentos imobiliários Damha- Feira de Santana I- SPE LTDA e Damha urbanizadora e construtora LTDA, ingressou
com a petição de Recurso Especial, pleiteando a concessão do benefício da justiça gratuita.
Com fulcro no art. 99, § 2°, do CPC/15, intime-se o recorrente no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos a declaração
de Imposto de Renda Pessoa Jurídica dos exercícios de 2020, 2021 e 2022; cópia do balanço patrimonial da empresa e
demonstrações contábeis referente aos últimos 3(três) anos, cópia dos extratos bancários dos últimos 6(seis) meses
referentes às contas da pessoa jurídica, e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o preenchimento dos requisitos
necessários à concessão benefício pleiteado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA