TJBA 23/09/2022 -Pág. 6977 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022

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no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, ou em 10 (dez) dias corridos, da data do envio da
intimação, conforme disposto no art. 5º, §§ 1º e 3º, respectivamente, da Lei nº 11.419/2006.
Fica desde já consignado que, nos termos do art. 10º, § 3º da IN nº 01/2019, caso certificado o esgotamento do referido prazo
sem informações nos autos do deposito judicial, e após intimação da Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 05 dias,
será determinado o sequestro, via SISBAJUD, dos recursos suficientes ao adimplemento do débito.
Com a certificação da presença dos valores nos autos, seja por pagamento ou bloqueio de valores, e expedido o alvará para a
sua liberação, deverá ser expedida certidão de quitação e após, procedido o arquivamento dos autos, com as cautelas e baixa
devidas.
Demais expedientes necessários.
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.
Senhor do Bonfim, 21 de setembro de 2022.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
8000595-23.2022.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Autor: J. A. D. S.
Reu: J. F. D. S.
Advogado: Thiago Oliveira Souza Leal (OAB:PE53627)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000595-23.2022.8.05.0244
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
AUTOR: JAYANE ALVES DA SILVA
Advogado(s):
REU: JACKSON FIGUEIREDO DA SILVA
Advogado(s): THIAGO OLIVEIRA SOUZA LEAL (OAB:PE53627)
DESPACHO
Vistos etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em Juízo, justificando-as.
Após, nova conclusão.
Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se.
SENHOR DO BONFIM/BA, 21 de setembro de 2022.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
8001469-13.2019.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Autor: C. D. D. B.
Advogado: Ana Carolina Custodio Ventura De Carvalho (OAB:BA37260)
Autor: M. A. B. L.
Advogado: Ana Carolina Custodio Ventura De Carvalho (OAB:BA37260)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Reu: A. C. L.
Advogado: Acacio De Oliveira Campos (OAB:BA56413)
Advogado: Francisco Santiago Pinheiro De Souza (OAB:BA58611)