TJBA 05/10/2022 -Pág. 1205 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022

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ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0506726-17.2020.8.05.0001, da Comarca de Salvador, no qual figuram
como apelante MARCIO NASCIMENTO BRAGA e como apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Turma da Primeira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, à unanimidade
de votos, em conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.
Salvador, .

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PUBLICAÇÃO PARA FINS DE INTIMAÇÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO nº :8028732-39.2020.8.05.0000
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REU: MARIA DAS GRACAS CESAR MENDONCA
Advogado(s) do reclamado: JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO OAB/BA 10.439 e FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS OAB/BA 22.716
Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco
Fica(m) o(s) Bel(s).JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO OAB/BA 10.439 e FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS
OAB/BA 22.716, intimado(s) apresentarem, no prazo de quinze dias, alegações escritas.
Secretaria da Primeira Câmara Criminal, em 03 de setembro de 2022.
Wilca Ribeiro
Diretor(a) da Secretaria da Primeira Câmara Criminal
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
DECISÃO
8040837-77.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Geremias Costa Lima
Advogado: Luiz Lucas De Oliveira Marques (OAB:BA73609)
Impetrado: 2ª Vara Criminal De Eunápolis
Impetrante: Luiz Lucas De Oliveira Marques
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8040837-77.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
IMPETRANTE: LUIZ LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES
PACIENTE: GEREMIAS COSTA LIMA
Advogado(s): LUIZ LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA73609)
IMPETRADO: 2ª VARA CRIMINAL DE EUNÁPOLIS
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
DECISÃO
1. Cuida-se de Habeas Corpus, impetrado em favor de GEREMIAS COSTA LIMA, apontando como autoridade coatora o douto
Juiz de Direito da 2ª Vara Crime da Comarca de Eunápolis/BA (Processo 1º Grau nº 0302511-44.2017.8.05.0079).
Narra o Impetrante que “o Réu (preso em flagrante delito) fora denunciado pela suposta prática de crime de roubo majorado
(Código Penal, art. 157, § 2º incisos l e ll). Referida denúncia fora recebida por esse juízo na data de 28 de novembro de 2017.
O réu foi preso em flagrante pela autoridade policial por fato ocorrido no dia 20/03/2016 onde em companhia de um suposto
comparsa, subtraiu um celular da marca Nokia, sendo a autoridade polícia notificada e iniciou-se diligências pelas localidades e
pouco tempo depois efetuou a prisão em flagrante do acusado, sendo o acusado solto em seguida por ordem do Juiz Roberto
Freitas Junior.” (sic).
Posteriormente, houve a suspensão do processo e determinada nova prisão do Acusado.