TJBA 19/10/2022 -Pág. 5231 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022

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AUTOR: MARCOS ANTONIO SALLES
Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
A gratuidade da Justiça foi concedida em grau recursal (ID 73673068).
Cite-se a parte Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade
quanto às alegações de fato formuladas pelo autor, salvo se se tratar de direitos indisponíveis.
Deixo de designar audiência de conciliação nos termos do art. 334, do CPC, ante a incidência do § 4º, II, do artigo retro, tendo
em vista que, quando a situação envolve o poder público, faz-se necessária a prévia exigência de autorização normativa para
que membro da advocacia pública possa transigir em juízo.
Ofertada a contestação com preliminares, documentos ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor, intime-se o Autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350, 351 e 437, do CPC.
P.I.
ALAGOINHAS/BA, 10 de agosto de 2022.
CARMELITA ARRUDA DE MIRANDA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
INTIMAÇÃO
8010417-48.2020.8.05.0004 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Alagoinhas
Autor: C. S. M. T.
Advogado: Jose Guilherme Rodrigues Amorim Junior (OAB:BA57974)
Autor: A. C. D. O. L.
Advogado: Jose Guilherme Rodrigues Amorim Junior (OAB:BA57974)
Autor: F. P. D. S. S.
Advogado: Jose Guilherme Rodrigues Amorim Junior (OAB:BA57974)
Autor: A. D. S. D. S.
Advogado: Jose Guilherme Rodrigues Amorim Junior (OAB:BA57974)
Autor: E. D. B. A. S.
Advogado: Jose Guilherme Rodrigues Amorim Junior (OAB:BA57974)
Autor: D. C. M. S.
Advogado: Jose Guilherme Rodrigues Amorim Junior (OAB:BA57974)
Autor: R. F. C. V.
Advogado: Jose Guilherme Rodrigues Amorim Junior (OAB:BA57974)
Autor: M. D. S. R. F.
Advogado: Jose Guilherme Rodrigues Amorim Junior (OAB:BA57974)
Reu: M. D. A.
Reu: C. C. E. P. E. E. C. L.
Advogado: Evelyne Almeida Ribeiro Pina (OAB:BA22476)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Alagoinhas
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8958, Alagoinhas-BA - E-mail: alagoinhas2vcivel@tjba.
jus.br
ATO ORDINATÓRIO
8010417-48.2020.8.05.0004
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: CLENILDES SERRA MOREIRA TEIXEIRA, ALINE CONCEICAO DE OLIVEIRA LIMA, FERNANDA PEREIRA DA SILVA
SOUZA, AVYNE DRUSCILLA SILVA DOS SANTOS, EDNALVA DO BOMFIM ALVES SOUZA, DAIANE CRISTINA MARINHO
SANTOS, ROSE FERREIRA CERQUEIRA VITORIO, MARILENE DE SOUZA RAMOS FIGUEREDO
Advogado(s) do reclamante: JOSE GUILHERME RODRIGUES AMORIM JUNIOR
REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS, CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA.
Advogado(s) do reclamado: EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte autora, através de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das
defesas apresentadas.
Alagoinhas(BA), 20 de maio de 2022