TJBA 25/10/2022 -Pág. 11752 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022

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E-mail: jacobina1vfazpub@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº:0004287-51.2012.8.05.0137
Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: A UNIÃO
EXECUTADO: M. T. S. S. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Prolatada decisão de declínio de competência id 249169867, INTIMEM-SE as partes desta, cujo dispositivo abaixo transcrevo:
“Ante o exposto, com base no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declino da competência para Justiça Federal, determinando a remessa dos autos ao douto Juízo da Subseção Federal de Campo Formoso – BA. Havendo embargos à execução,
também deverão ser remetidos conjuntamente com a execução fiscal. Intimem-se.”
Intimem-se.
Jacobina/BA, 24 de outubro de 2022.
Márcia Regina de Jesus
Diretor(a) de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
ATO ORDINATÓRIO
0500251-93.2018.8.05.0137 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacobina
Interessado: Adimael Dias Dos Santos
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Adriana Oliveira Costa Dos Santos
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Alexandre Campos De Miranda
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Anderson Viturino Filho
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Antonio Neto Dos Santos Carvalho
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Cledson Lopes Moreira
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Cleidson Ferreira Dos Santos
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Edvan Dos Santos Pereira
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Eudes Jose Da Silva
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Geruza Cursino Araújo Do Carmo
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Ivone Matos De Carvalho
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Jaelson Souza Silva
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Josely Gomes Dos Santos
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Josevando Ribeiro Da Silva
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Lindemar Alves Dos Santos
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Maria Alvenir Amorim Ferreira
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Maria Selma Oliveira Da Silva
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Raimundo Alves
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Risolete De Katia Da Silva Santos
Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954)
Interessado: Rommel Lopes Da Cunha