TJBA 26/10/2022 -Pág. 1269 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022

Cad 2-Cap/ Página 1269

Advogado(s): JORGE SERGIO OLIVEIRA BELENS (OAB:BA25919), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770)
INTERESSADO: LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR e outros
Advogado(s): ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE (OAB:BA35848), VERA LUCIA TRAVASSOS DE CARVALHO
CAMERA (OAB:BA13088), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921)
DESPACHO
Em atenção ao princípio do contraditório e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos
opostos no ID 200328762, nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para,
querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 10 (dias) dias, já considerando-se a dobra prevista no art. 183 do Código
de Processo Civil.
Após, à conclusão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 24 de outubro de 2022.
MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO
JUIZ DE DIREITO
Cd. 805.945-4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8138598-42.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ailda Carvalho Da Cunha E Silva
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352)
Autor: Aldacir Cleuber Oliveira De Almeida
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352)
Autor: Alice Maria Galo Nascimento
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352)
Autor: Ario Da Silva Vidal
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352)
Autor: Dalva Gomes Ferreira
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352)
Autor: Dilma Valverde Freitas
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352)
Autor: Genilda Andrade Ribeiro
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352)
Autor: Alzeni Maria Reis Santos
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352)
Autor: Cylene Cavalcante De Moura
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352)
Autor: Idacy Pinto Rocha
Advogado: Otoniel Ferreira De Assis Filho (OAB:BA47111)
Advogado: Euler De Amorim Arruda (OAB:BA14352)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8138598-42.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR