TJBA 01/11/2022 -Pág. 207 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022

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DESPACHO
8035557-30.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Ana Paula Silva Santos
Advogado: Anhamona Silva De Brito (OAB:BA19671-A)
Apelante: Syene Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Projeto Rotula
Advogado: Daniela De Brito Argolo (OAB:BA45091-A)
Advogado: Fabio Pires Da Silva (OAB:BA41056-A)
Apelado: Syene Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Projeto Rotula
Advogado: Daniela De Brito Argolo (OAB:BA45091-A)
Advogado: Fabio Pires Da Silva (OAB:BA41056-A)
Apelado: Ana Paula Silva Santos
Advogado: Anhamona Silva De Brito (OAB:BA19671-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8035557-30.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: ANA PAULA SILVA SANTOS e outros
Advogado(s): ANHAMONA SILVA DE BRITO (OAB:BA19671-A), DANIELA DE BRITO ARGOLO (OAB:BA45091-A), FABIO PIRES
DA SILVA registrado(a) civilmente como FABIO PIRES DA SILVA (OAB:BA41056-A)
APELADO: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA e outros
Advogado(s): DANIELA DE BRITO ARGOLO (OAB:BA45091-A), FABIO PIRES DA SILVA registrado(a) civilmente como FABIO
PIRES DA SILVA (OAB:BA41056-A), ANHAMONA SILVA DE BRITO (OAB:BA19671-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 35347413, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 34309506, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0025299-71.2017.8.05.0000 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Terceiro Interessado: José Emmanuel A Lemos
Terceiro Interessado: Procuradorageral De Justiça Adjunta Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza
Terceiro Interessado: Raul Macedo Costa Oabba E
Reu: Leonardo Reboucas Dourado Lima
Advogado: Caique Neri Porto Santos (OAB:BA60854-A)
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N. 0025299-71.2017.8.05.0000
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
REU: LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA
Advogado(s): CAIQUE NERI PORTO SANTOS (OAB:BA60854-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 35289538, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 34829780, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça