TJBA 08/11/2022 -Pág. 2941 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022

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Cientifique-se o MP e a DPE, encaminhando-se cópia desta decisão à Delegacia onde foi originado o registro policial que deu
origem a este processo, para ciência, se for o caso, e, finalmente, a remessa dos autos à Equipe Multidisciplinar para as devidas
anotações e diligências no âmbito de sua alçada.
Sem custas, face à isenção dada pela lei 11.340/06.
Publique-se, registre-se, intime-se (inclusive por edital, se infrutífera for a diligência para intimação pessoal de qualquer das partes) e cumpra-se, procedendo-se ao arquivamento, com baixa, após o trânsito em julgado, ficando atribuída a esta decisão força
de OFÍCIO, MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Salvador (BA), data registrada no sistema .
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
DESPACHO
8126334-27.2020.8.05.0001 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerido: C. H. D. F.
Advogado: Luiz Henrique Santos Lima (OAB:BA71291)
Advogado: Joelane Borges Costa (OAB:BA63728)
Advogado: Renan Anjos Chagas (OAB:BA58216)
Advogado: Thais Bandeira Oliveira Passos (OAB:BA20756)
Advogado: Gianluca Sa Mantuano (OAB:BA34064)
Requerente: S. E. D. S. T.
Advogado: Angelo Mario Palhares Alves (OAB:BA49860)
Autoridade: D. E. D. A. A. M. D. B.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
Fórum Ruy Barbosa, Largo do Campo da Pólvora, s/n, sala 421/422, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-900
Fone: 71 3320-9718/ 71 999105349, Salvador-BA - E-mail:1vdfcm@tjba.jus.br
Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL n. 8126334-27.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
REQUERENTE: SILVIA EMILIA DE SOUZA TEIXEIRA
Advogado(s): ANGELO MARIO PALHARES ALVES (OAB:BA49860)
REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE D’LIMA FRANCA
Advogado(s): GIANLUCA SA MANTUANO (OAB:BA34064), THAIS BANDEIRA OLIVEIRA PASSOS (OAB:BA20756), RENAN ANJOS CHAGAS (OAB:BA58216), JOELANE BORGES COSTA (OAB:BA63728), LUIZ HENRIQUE SANTOS LIMA (OAB:BA71291)
DESPACHO
R.H.
Determino que a Secretaria cumpra ou certifique o integral cumprimento do despacho constante do id 248440453, notadamente
no tocante à reiteração da intimação para manifestação quanto à petição de id 234249657.
Em seguida, retornem-me os autos conclusos.
Exp. nec.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA, 26 de outubro de 2022.
Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira
Juiz de Direito

2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
DECISÃO
8059751-89.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ana Lucia Hora Carvalho
Reu: Salvador Luiz Silva
Advogado: Joilson Nunes De Souza (OAB:BA41259)
Decisão: