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CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
8001895-52.2019.8.05.0041 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Nivaldo Selvino Dos Santos
Advogado: Gustavo Novais Martins (OAB:BA54268-A)
Apelado: Banco Bradesco Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A)
Apelado: Nivaldo Selvino Dos Santos
Advogado: Gustavo Novais Martins (OAB:BA54268-A)
Apelante: Banco Bradesco Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001895-52.2019.8.05.0041
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: NIVALDO SELVINO DOS SANTOS e outros
Advogado(s): GUSTAVO NOVAIS MARTINS (OAB:BA54268-A), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A)
APELADO: BANCO BRADESCO SA e outros
Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A), GUSTAVO NOVAIS MARTINS (OAB:BA54268-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Determino a intimação da parte Apelante para que se manifeste em cinco dias acerca da impugnação à gratuidade realizada em
contrarrazões.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Relator
SC01
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
0008879-05.2014.8.05.0191 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Jeronimo Luciano Da Silva
Advogado: Thiago Jeronimo De Souza (OAB:PE35054-A)
Apelado: Banco Do Brasil Sa
Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0008879-05.2014.8.05.0191
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: JERONIMO LUCIANO DA SILVA
Advogado(s): THIAGO JERONIMO DE SOUZA (OAB:PE35054-A)
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s): JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (OAB:BA20451-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”.