TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022
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Advogado: Edvaldo Jose Cordeiro Dos Santos (OAB:PE15926)
Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430-A)
Advogado: Luiz Otavio Laranjeiras Lins (OAB:PE21439)
Advogado: Joao Lopes De Oliveira Junior (OAB:BA36235-A)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006374-51.2018.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AUTOR: MUNICIPIO DE ARACAS
Advogado(s): LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO (OAB:PE44623), LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS (OAB:PE21439),
EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS (OAB:PE15926), JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430A), JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA36235-A)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
*
DECISÃO
À Douta Procuradoria Geral de Justiça, à apreciação de sua ilustre presentante.
Salvador, 18 de novembro de 2022.
HELOISA Pinto de Freitas Vieira GRADDI
RELATORA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Tribunal Pleno
DESPACHO
8018938-23.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Municipio De Jaguarari
Advogado: Stefan Sandes Moreira (OAB:BA28228)
Advogado: William Rodrigues De Souza (OAB:BA38418-A)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder
Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864-A)
Advogado: Victor Ferreira Paes Cardoso (OAB:BA40124)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8018938-23.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AUTOR: MUNICIPIO DE JAGUARARI
Advogado(s): WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA38418-A), STEFAN SANDES MOREIRA (OAB:BA28228)
REU: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s): VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO (OAB:BA40124), ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864-A)
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DESPACHO
Em observância ao quanto previsto no artigo 53, inciso I, do Regimento Interno desta Corte, determino o encaminhamento
destes autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça, à apreciação de sua ilustre presentante.
Salvador, 18 de novembro de 2022
HELOISA Pinto de Freitas Vieira GRADDI
RELATORA