TJBA 07/12/2022 -Pág. 311 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Cad. 1 / Página 311

Reu: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: AÇÃO RESCISÓRIA N. 0017188-98.2017.8.05.0000
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
AUTOR: MARIA TEREZA DE JESUS SOARES DE MOURA
Advogado(s): RITA DE CASSIA NILO DE ALMEIDA (OAB:BA21253), MARCELO AZEVEDO PALMA (OAB:BA14207-A)
REU: MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado(s):
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 33996840, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 32425142, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
8002574-32.2019.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ana Laura Lucena Pereira
Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314-A)
Advogado: Lais Figueiredo Nascimento (OAB:BA52954-A)
Apelante: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda
Advogado: Rafael De Abreu Bodas (OAB:RJ104448-A)
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002574-32.2019.8.05.0080
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s): RAFAEL DE ABREU BODAS (OAB:RJ104448-A), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB:CE23495-A)
APELADO: ANA LAURA LUCENA PEREIRA
Advogado(s): LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB:BA52954-A), ADERBAL DE ALMEIDA NETO (OAB:BA55314-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário de Id nº 35811841, mantenho, por seus próprios fundamentos,
a decisão de Id nº 34651439, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0529071-45.2018.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Sortelina Coroa Ferreira
Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298-A)
Advogado: Rubens Sergio Dos Santos Vaz Junior (OAB:BA25725-A)