TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
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Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 8011828-58.2022.8.05.0004
Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
AUTOR: MARIA DASDORES FERREIRA OLIVEIRA
Advogado(s): NAILLA KARLA DE MACENA GOMES RIOS (OAB:BA34686)
REU: ERICA DA SILVA ARAGAO
Advogado(s):
DESPACHO
A parte autora requer gratuidade da justiça, todavia, a fim de analisar o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, mister que faça prova da sua condição de beneficiária do sobredito favor legal.
No caso em análise, a parte autora não juntou documentação suficiente demonstrando sua hipossuficiência.
Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos sua última declaração de rendimentos
(IRPF), informe de rendimentos, carteira de trabalho ou qualquer outro documento capaz de comprovar a situação de hipossuficiência alegada na inicial, ou no mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas necessárias ao prosseguimento do processo.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, retornem conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Alagoinhas(BA), data da assinatura digital
CRISTIANE CUNHA FERNANDES
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
DESPACHO
8001605-80.2021.8.05.0004 Alimentos - Provisionais
Jurisdição: Alagoinhas
Requerente: Maria Isabel Oliveira Silva Gonzalez
Advogado: Carlos Eduardo Gonzalez Velloso (OAB:BA60734)
Advogado: Ariel Carapia Rabelo Da Conceicao (OAB:BA62738)
Requerido: Sergio Santos Pereira
Advogado: Alysson Alves De Sousa (OAB:BA47316)
Requerente: L. G. G. P.
Advogado: Carlos Eduardo Gonzalez Velloso (OAB:BA60734)
Advogado: Ariel Carapia Rabelo Da Conceicao (OAB:BA62738)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Processo: ALIMENTOS - PROVISIONAIS n. 8001605-80.2021.8.05.0004
Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
REQUERENTE: MARIA ISABEL OLIVEIRA SILVA GONZALEZ e outros
Advogado(s): ARIEL CARAPIA RABELO DA CONCEICAO (OAB:BA62738), CARLOS EDUARDO GONZALEZ VELLOSO
(OAB:BA60734)
REQUERIDO: SERGIO SANTOS PEREIRA
Advogado(s): ALYSSON ALVES DE SOUSA (OAB:BA47316)
DESPACHO
Defiro pleito contido no parecer ministerial. Oficie-se à Receita Federal para que apresente as três últimas declarações de imposto de renda em nome do réu
Alagoinhas, data da assinatura digital.
Cristiane Cunha Fernandes
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
DESPACHO
8000972-69.2021.8.05.0004 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Alagoinhas