TJBA 13/12/2022 -Pág. 2085 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022

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Observa-se, ainda, da análise do instrumento de mandato ID 35397132, que a advogada da Recorrente detém poderes para
assim proceder, requisito exigido pelo art. 105, do CPC.
Ante o exposto, uma vez que não persiste o interesse da Apelante no prosseguimento do Recurso de Apelação, com fulcro no
art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência do Recurso de Apelação, para que possa produzir seus
efeitos legais e jurídicos, e declaro extinto o procedimento recursal.
Por fim, determino o retorno dos autos ao juízo de origem, com as devidas anotações e baixa.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 7 de dezembro de 2022.
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
DESPACHO
8002952-13.2021.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Jefferson Marques Cardoso
Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:MG124976-A)
Embargante: Oi S.a.
Advogado: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB:PE20718-A)
Advogado: Erik Limongi Sial (OAB:PE15178-A)
Embargado: Oi S.a.
Advogado: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB:PE20718-A)
Advogado: Erik Limongi Sial (OAB:PE15178-A)
Embargante: Jefferson Marques Cardoso
Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:MG124976-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002952-13.2021.8.05.0146.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: OI S.A. e outros
Advogado(s): ERIK LIMONGI SIAL (OAB:PE15178-A), RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB:MG124976-A), GRACIELE PINHEIRO
LINS LIMA (OAB:PE20718-A)
EMBARGADO: JEFFERSON MARQUES CARDOSO e outros
Advogado(s): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB:MG124976-A), ERIK LIMONGI SIAL (OAB:PE15178-A), GRACIELE PINHEIRO
LINS LIMA (OAB:PE20718-A)
DESPACHO
Intime-se a Oi S/A, por intermédio de advogado, para responder aos embargos de declaração opostos pela parte contrária, em
cinco (5) dias.
Salvador, 7 de dezembro de 2022.
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
DECISÃO
8000332-05.2019.8.05.0144 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Maria Das Gracas Borges Dos Santos
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816-A)
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551-A)
Apelado: Municipio De Jitauna
Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000332-05.2019.8.05.0144