TJBA 16/12/2022 -Pág. 2219 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236- Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Cad 3/ Página 2219

1. Nomeio o Médico Psiquiatra ANTONNY MOTA DE SOUZA ARAÚJO, CPF 016.505.125-62, para realizar exame pericial no(a)
interditando(a), no prazo de 30 (trinta) dias, devendo responder aos seguintes quesitos do juízo, além de eventuais quesitos
apresentados pelas partes e/ou Ministério Público:
a) O periciando é razoavelmente orientado no espaço, no tempo e nas relações familiares?
b) É o interditando portador de doença/transtorno mental?
c) Em caso positivo, qual o tipo de doença, retardamento ou anomalia que apresenta e qual a CID correspondente?
d) Em face do quadro clínico apresentado, é o interditando incapaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida
civil e de determinar-se de acordo com este entendimento?
e) O periciando é capaz de exprimir precisamente sua vontade?
f) É o interditando total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida
civil?
g) A doença em questão tem prognóstico de cura?
2. Determino ao cartório que, de ofício, entre em contato com o perito para obter dados sobre o local, dia e hora da perícia. Após,
por ato ordinatório, intime-se a parte autora para encaminhar o(a) periciando(a) ao exame;
3. Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e encaminhe-os também ao perito;
4. Vistas ao MP;
5. Vistas a Defensoria Pública para a curadoria especial;
6. Honorários periciais às expensas do Tribunal de Justiça;
7. Publique-se. Cumpra-se.
Serrinha, 27 de maio de 2022.
*Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
LISIANE SOUSA ALVES DUARTE
JUÍZA DE DIREITO
A1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
INTIMAÇÃO
8001316-94.2021.8.05.0248 Procedimento Comum Infância E Juventude
Jurisdição: Serrinha
Autor: Paulo Ricardo Andrade Mota Registrado(a) Civilmente Como Paulo Ricardo Andrade Mota
Advogado: Caren Adriane Batista Bezerra (OAB:BA61095)
Advogado: Alex Jordan Pinho Barreto (OAB:BA38035)
Reu: Maria Alice Mota De Oliveira
Advogado: Luise Silva De Jesus Alves (OAB:BA33480)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SERRINHA
________________________________________
PROCESSO Nº: 8001316-94.2021.8.05.0248
AUTOR: PAULO RICARDO ANDRADE MOTA
REU: MARIA ALICE MOTA DE OLIVEIRA
DESPACHO
Determina realização de sindicância pelo Oficial de Justiça
1. Determino uma sindicância na vida familiar e social da criança/adolescente THEO OLIVEIRA MOTA;
2. Autorizo o Oficial de Justiça a imprimir este despacho e preencher nele diretamente de forma manuscrita as respostas servindo
como base do seu relatório;
3. Intime-se a parte autora para diligenciar, junto ao Oficial de Justiça, a realização da sindicância;
4. Expeça-se o mandado de sindicância no qual o Oficial de Justiça deverá responder de forma objetiva e sucinta as questões
abaixo;
Quesitação: