TJBA 20/01/2023 -Pág. 4941 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Cad 2/ Página 4941

Autor: Paulo Gustavo Felizardo Reis
Advogado: Vania Souza (OAB:SP466024)
Representante: Debora Meneses Dos Santos
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna
2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000,
E-mail: jblima@tjba.jus.br
DESPACHO
Processo nº:8004394-79.2022.8.05.0113
Classe - Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Investigação de Paternidade]
Pólo Ativo: AUTOR: PAULO GUSTAVO FELIZARDO REIS
Pólo Passivo: REPRESENTANTE: DEBORA MENESES DOS SANTOS
Vistos, etc.
1. O processo tramita em segredo de justiça, a teor do disposto no inc. II do art. 189 do Novo Código de Processo Civil, pelo que
deverão ser observadas as restrições lançadas no inc. I do seu art. 107 e art. 368.
2. Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos
98 e 99 do NCPC.
3. Cite-se o réu nos termos do artigo 695 do NCPC para comparecer à audiência de conciliação ora designada para o dia 22 de
novembro de 2022, às 14:45 horas, advertindo-o de que não realizado acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas
do procedimento comum em que terá o prazo para oferecer contestação de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de
conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo
(art. 335 do NCPC). Conste também a advertência prevista no art. 344 do NCPC.
4. Tendo em vista a regulamentação da realização de audiências telepresenciais pelo CNJ, por meio das Resoluções nº 314, 341
e 354, e a notória economia e efetividade que elas vem apresentando nos processos, com ampla preferência das partes, advogados e testemunhas por essa modalidade de audiência, o acesso à audiência se dará por meio do aplicativo Lifesize.
5. Para ter acesso ao ambiente virtual as partes deverão acessar o endereço eletrônico: ht tps //call.lifesizecloudc om /4630500.
6. Fica facultado o comparecimento presencial às instalações físicas deste Juízo aos que não dispuserem de recursos tecnológicos para acessar o ato por meio telepresencial ou que, por outro motivo, assim optarem.
7. A parte que se achar prejudicada pela não realização de audiência somente presencial deverá requerer nesse sentido, fundamentadamente, no prazo de 3 (três) dias.
8. A Secretaria deverá providenciar a citação do réu, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à data da audiência (art.
695 § 2º do NCPC), observando-se o disposto no artigo 247 do NCPC quanto à forma.
9. Cumpra-se.
ITABUNA, 1 de setembro de 2022.
SAMI STORCH
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
ALVARÁ JUDICIAL
8001284-77.2019.8.05.0113 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Itabuna
Requerente: E. M. B.
Requerente: M. L. B.
Requerente: A. B. M. B.
Requerente: H. M. B.
Requerente: M. Z. B.
Requerido: N. M. B.
Alvará Judicial:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna -Ba
2ª Vara de Família, Sucs., Órf.,, Int. e Ausentes
Forum de Itabuna-Modelo II - rua Santa Cruz, s/n, proximo á Maternidade ester Gomes, Nossa Senhora da GraçasCEp: 45600-000, Fone: (73) 3214-6200Itabuna-Ba
[Justiça Gratuita]
[Prioridade Idoso]
Processo nº 8001284-77.2019.8.05.0113