TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
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Cientifiquem-se as partes que deverão comunicar ao Juízo, por petição, subscrita por seu advogado/defensor público, as mudança de seus endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas
ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (artigo 274, parágrafo único, do CPC/2015).
A intimação deve ser acompanhada de cópia da petição inicial.
Publique-se. Intime-se.
Serve de ofício e mandado.
Cumpra-se.
VITORIA DA CONQUISTA, 19 de janeiro de 2023
PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8013430-50.2022.8.05.0274 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Zelia Nogueira Lima
Advogado: Daniel Rodrigues Nogueira Filho (OAB:BA26453)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA
Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Flores, S/N, ao lado da Justiça Federal, CEP: 45.029-260
E-mail: 2vfconquista@tjba.jus.br, Fone (77) 3229-1172
ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA PARA LEITURA DE TESTAMENTO - PRESENCIAL
Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8013430-50.2022.8.05.0274
Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
REQUERENTE: ZELIA NOGUEIRA LIMA
Advogado(s): DANIEL RODRIGUES NOGUEIRA FILHO (OAB:BA26453)
Advogado(s):
Considerando o Despacho de ID nº 340790840, a data da audiência para leitura do testamento, a ser realizada PRESENCIALMENTE no fórum local, será no dia 13 DE ABRIL DE 2023, às 09:00 horas, da seguinte forma:
1-A audiência será conduzida pelo Juiz da 2ª Vara de Família;
2-As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de seu(sua) advogado(a) ou defensor(a) público(a);
3-A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará consequências legais pertinentes;
4- Devem se fazer presentes os Requerentes no testamento ZÉLIA NOGUEIRA LIMA e DANIEL RODRIGUES NOGUEIRA FILHO;
5 - As partes devem trazer o documento original do testamento para a audiência, oportunidade na qual será lavrado o respectivo
auto de apresentação
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo – Sala de Audiência da 2ª Vara de Família – andar
térreo – Avenida Fernando de Oliveira com Avenida Edmundo Silva Flores, S/N - ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB
– CEP 45029-260, Telefone: (77) 3229-1172, Vitória da Conquista – BA, E-mail: 2vfconquista@tjba.jus.br.
OBSERVAÇÃO: Considerando o DECRETO JUDICIÁRIO N.º 17, DE 11 DE JANEIRO DE 2023:
1) FICA DISPENSADO O USO DE MÁSCARA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
§ 1º O uso de máscara de proteção será exigido apenas:
I - para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, tais como: tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas
respiratórios, ou que tenham tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença;
II - para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos;
III - para indivíduos imunossuprimidos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra Covid-19.
§ 2º Os indivíduos que tiveram contato com pessoas com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticas, permanecerão
obrigadas ao uso de máscara por 14 (quatorze) dias.
Vitória da Conquista (BA), 19 de janeiro de 2023.
Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006)
Caroline Carneiro Gusmão
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO