TJBA 26/01/2023 -Pág. 1375 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

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bindo, em caso positivo, cópias do termo de compromisso de inventariante e rol de herdeiros, apresentando certidão do Setor de
Distribuição da respectiva Comarca.
Na hipótese de não haver inventário/arrolamento, junte declaração de inexistência de outros sucessores, firmada pelos requerentes.
Ademais, proceda o cartório com a substituição processual, incluindo a herdeira no sistema processual.
Prazo de lei.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 24 de janeiro de 2023.
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
DESPACHO
0500254-12.2013.8.05.0141 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Benedito Freire Sena
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396-A)
Apelante: Dermival Ribeiro Rios
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396-A)
Apelante: Fabricio Ferreira Borges
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396-A)
Apelante: Jose Augusto De Aguiar Brito Filho
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396-A)
Apelante: Jose Inacio Argolo Andrade
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396-A)
Apelante: José Roberto Borges Souza
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396-A)
Apelante: Mario Alves Filho
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396-A)
Apelante: Miriam Oliveira Rotondano
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396-A)
Apelante: Walter Santos Sampaio Filho
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396-A)
Apelado: Municipio De Jequie