TJBA 30/01/2023 -Pág. 732 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265- Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Cad 3/ Página 732

VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA
INTIMAÇÃO
8004089-98.2022.8.05.0112 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Itaberaba
Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Testemunha: Laerte Jose De Souza
Advogado: Kelly Karina Sampaio Peixoto (OAB:BA23918)
Terceiro Interessado: Eva Alves De Jesus
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8004089-98.2022.8.05.0112
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA
TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
TESTEMUNHA: LAERTE JOSE DE SOUZA
Advogado(s): KELLY KARINA SAMPAIO PEIXOTO (OAB:BA23918)
DESPACHO
Vistos.
Id 355362331: O Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional,
estabeleceu procedimentos a serem utilizados por todo Judiciário, ente eles, a uniformização das tabelas básicas de classificação processual, movimentação e fases processuais, assuntos e partes. Com isso, cada novo processo recebe nomenclatura
padrão para o procedimento utilizado, de acordo com o que dispõe a Resolução-CNJ n. 46, de 18 de dezembro de 2007. Além
disso, todos os atos processuais praticados devem observar a tabela unificada de movimentos processuais (art. 4.º).
Assim, havendo classe processual própria para os pedidos de liberdade provisória (código 305), deixo de conhecer do pedido
formulado incidentalmente nesta ação penal, devendo a parte interessada, querendo, renove o pleito em autos apartados.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se o signatário da petição Id 355362331para que apresente a defesa prévia do acusado no prazo legal, sob pena de encaminhamento dos autos à Defensoria Pública.
Publique-se.
Itaberaba, data lançada no sistema.
Ricardo Guimarães Martins
Juiz de Direito em substituição
ITABERABA/BA, 27 de janeiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA
INTIMAÇÃO
8003470-71.2022.8.05.0112 Auto De Prisão Em Flagrante
Jurisdição: Itaberaba
Autoridade: 12ª Coorpin Delegacia De Itaberaba
Flagranteado: Jose Roque Simoes Lopes
Advogado: Ramon Abreu Bastos Junior (OAB:BA45250)
Flagranteado: Denivaldo De Oliveira Almeida
Advogado: Kelly Karina Sampaio Peixoto (OAB:BA23918)
Advogado: Bianca Sampaio Peixoto De Sousa (OAB:BA50694)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Autoridade: 1ª Dt Itaberaba