TJCE 15/09/2010 -Pág. 164 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010

OAB
CE/5423
CE/15067
CE/8929
CE/13793
CE/21274
CE/22643
CE/11351
CE/18205
CE/13597
CE/14503
CE/18091
CE/17528
CE/19238
CE/21812
CE/6216
CE/22014
CE/19541
CE/13500
CE/8234
CE/20290
CE/9781
CE/9320
CE/10741
CE/21259
CE/15422
CE/3723

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OAB
CE/22485
CE/2887
CE/2842
CE/16310
CE/20917
CE/21220
CE/11351
CE/5676
CE/20639
CE/2790
CE/21113
RJ/125489
CE/14801
CE/20251
CE/13797
CE/17939
CE/16854
CE/14458
CE/20546
CE/14784
CE/6510
CE/19238
CE/2577
CE/6934
CE/14841

Caderno 2: Judiciário

Fortaleza, Ano I - Edição 71

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1) 19737-32.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIO ALMIR DE ALMEIDA REQUERIDO.:
BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS. “Despacho de fls.40. Vistos em despacho, intime-se a parte autoral, sob pena
de extinção, para no prazo de 10(dez) dias juntar aos autos laudo médico firmado por perito habilitado.”.- INT. DR(S).
GISELLE PAULA MACEDO
2) 21860-66.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO NATANNIEL UNIAS ARAGAO
REQUERIDO.: HSBC - BANK BRASIL S.A. “Despacho de fls.22.Vistos em despacho...Intime-se a parte autoral para no
prazo de 10(dez) dias, informar a este juízo, sob pena de extinção do feito, qual o título e em que cartório foi apresentado
para ser levado à protesto, uma vez que nos presentes autos não consta relação de título alguma a ser protestado.”.INT. DR(S). ANA PAULA DO NASCIMENTO MOURA
3) 26534-29.2006.8.06.0001/0 - Tombo: 10437 - REVISIONAL REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S.A. REQUERENTE.: VALDIR
AIRES DOS SANTOS. “ Republicado por incorreção. Sentença de fls.60/71. Vistos etc...Diante do exposto e, Considerando
o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, julgo PROCEDENTE EM PARTE o
pedido e, por conseguinte, revisiono, o contrato de fls.11 objeto da ação, para reconhecer como verdadeiro o débito da
parte autora, a importância constante do valor principal, acrescidos dos juros pactuados, multa moratória de 2%( dois
por cento) sobre o valor principal do débito, juros moratórios de 1% ao mês, além de correção monetária com base nos
índices do INPC( índice nacional de preços ao consumidor), utilização do INPC para cálculo da comissão de permanência,
excluídas a capitalização mensal e acumulação de comissão de permanência com outros encargos, a serem apuradas
em liquidação de sentença. Os valores pagos a maior, uma vez apurados em liquidação de sentença, conforme artigos
475-A e 475-B do Código de Processo Civil, serão devolvidos à parte autora, devidamente corrigidos, tendo em vista a
inexistência de má-fé na cobrança. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno, por via de consequencia, cada
parte, ao pagamento das custas processuais na base de 50%( cinquenta por cento) cada, e honorários advocatícios,
que os arbitro em 10%( dez por cento), para as partes, sobre o valor da causa. Suspendo a exigibilidade em relação
à parte autora, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, em consonância com o disposto no artigo 12
da Lei n. 1.060/50 - Lei de Assistência Judiciária. Exaustos os prazos, arquivem-se os presentes com a devida baixa.
P.R.I.C. Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2009. Antônio Alves de Araújo. Juiz de Direito. DESPACHO DE FLS.94. Vistos em
despacho. Recebo o recurso de apelação de fls.73/91 nos efeitos devolutivo e suspensivo consoante determina o art.520
“caput do Código de Processo Civil. Intime-se o apelado para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contrarazões, em conformidade com os arts. 508 e 518 do mencionado diploma legal.”.- INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA
GOMES SILVA MOURA , HILTON SANTOS
4) 413175-05.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIO ALVES DA SILVA REQUERENTE.:
DILMA DA SILVA MOREIRA REQUERIDO.: FEDERAL DE SEGUROS REQUERENTE.: FRANCISCO ALVES DA SILVA
REQUERENTE.: MARDENIA ALVES DA SILVA REQUERENTE.: MARIA CLEMILDA ALVES DA SILVA REQUERENTE.: MARIA
ELIENE DA SILVA REQUERENTE.: NADIR SILVA DOS SANTOS REQUERENTE.: OLAVO ALVES DA SILVA REQUERENTE.:
PEDRO ALVES DA SILVA REQUERENTE.: VERIDIANO ALVES DA SILVA. “ Despacho de fls.58. Vistos em despacho. Intimese a parte autoral, para, nos termos do art.5°, inciso LXXIV da Constituição Federal, no prazo de 10(dez) dias, sob pena
de extinção, juntar comprovante da declaração de imposto de renda, pessoa física apresentada na Receita Federal
ano-base 2009 ou, em caso de isenção, apresentar outro documento capaz de comprovar a alegada hipossuficiência
econômica. Determino que, no igual prazo, seja adaptado o valor da causa compatível com o pedido nos termos do
artigo 258 do Código de Processo Civil.”.- INT. DR(S). ANTONIO LUCIO SOUSA FREITAS , PAULO DE TARSO MAGALHAES
FERNANDES
5)

421958-83.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A CREDITO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º