TJCE 14/05/2013 -Pág. 441 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013

Caderno 2: Judiciário

Fortaleza, Ano III - Edição 719

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3) 1103-51.2005.8.06.0090/0 - INDENIZAÇÃO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERENTE.:
SALUSTRIANO FERREIRA LIMA REQUERIDO.: TELEMAR. “ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PEDIDO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC. TANSITADO EM JULGADO EXPEÇA-SE ALVARÁ
AO BANCO DO NORDESTE. P.R.I.”.- INT. DR(S). CAIO CESAR VIEIRA ROCHA , HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ
LIMEIRA , JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO
4) 3102-15.2000.8.06.0090/0 - Nº Antigo: 2001011005987 - REPARAÇÃO DE DANOS AUTOR.: FRANCINALDO RAMALHO
DE LIMA REU.: TELECOMUNICAÇÕES DO CEARA S/A - TELEMAR. “INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 15 (QUINZE)
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA CONSTANTE ÀS FLS. 251/255, SOB PENA DO VALOR EXECUTADO
SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), BEM COMO SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO, COM O FIM DE PENHORAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA EXECUÇÃO. EXP. NEC.”.INT. DR(S). GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA , HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA , JAKELLINE QUIRINO
PINHEIRO , JOSE KLEBER FELINTO COLARES , MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
5) 806-44.2005.8.06.0090/0 - ART. 14 DA LEI 10.826/2003 VITIMA.: A SOCIEDADE INDICIADO(A).: JOSE EURANDI
FERREIRA. “INTIME-SE O RÉU, VIA ADVOGADOS, PARA DIZER, EM 05 (CINCO) DIAS, SE INSISTE NA OITIVA DAS
TESTEMUNHAS, INCLUSIVE ESCLARECENDO QUAIS FATOS ELAS PODERÃ COMPROVAR.”.- INT. DR(S). EMETÉRIO
SILVA DE OLIVEIRA NETO , EURIJANE AUGUSTO FERREIRA
6) 9366-28.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 99372011 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: CENTAURO SEGUROS
S/A REQUERENTE.: MARIA NUBIA SILVA NASCIMENTO .”PELO QUE FOI EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º
“a” DA LEI 6194/74, JULGO POR SENTENÇA PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DETERMINANDO À
PROMOVIDA O PAGAMENTO À AUTORA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO
DPVAT, EM SEU TETO MÁXIMO, E EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO PELA
PROMOVIDA SUCUMBENTE. P.R.I.”- INT. DR(S). ANTONIO DOS SANTOS MOTA , JOAO LUIZ CUNHA DOS SANTOS ,
JOAQUIM MIGUEL GONCALVES , ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO .

COMARCA DE IGUATU - JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU
PORTARIA N.º 01/2013
O Exmo Sr. Juiz de Direito em respondência automática pela 3ª Vara desta Comarca de Iguatu (CE), Dr. RICARDO
ALEXANDRE DA SILVA COSTA, por nomeação legal, no usos de suas atribuições etc.
CONSIDERANDO serem os serviços prestados por esta Unidade Jurisdicional ininterruptíveis;
CONSIDERANDO a relevância das atribuições do cargo de Diretor de Secretaria, responsável pelo assessoramento deste
magistrado na supervisão burocrática dos trabalhos da Secretaria;
CONSIDERANDO a necessidade de afastamento da servidora titular do cargo acima referido, Sra. Francisca Edna Rodrigues
de Oliveira, em virtude do gozo de licença-maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, que ocorrerá no período de 02
de fevereiro de 2013 a 31 de julho de 2013;
CONSIDERANDO que na 3ª Vara desta Comarca apenas encontra-se lotada a senhora Diretora de Secretaria
supramencionada,
RESOLVE:
DESIGNAR E LOTAR PROVISORIAMENTE a servidora MARIA REJANE DA COSTA CARDOZO, matrícula nº 1101, Auxiliar
Judiciária da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, na 3ª Vara de referida Comarca, onde
desempenhará as funções de Diretora de Secretaria Substituta no período de 02 de fevereiro de 2013 a 02 de maio de 2013,
em substituição a servidora Francisca Edna Rodrigues de Oliveira, que encontrar-se-á em gozo de licença-maternidade.
DESIGNAR E LOTAR PROVISORIAMENTE em continuidade ao período da licença maternidade acima referida, o
servidor JOEL DE OLIVEIRA NETO, Técnico Judiciária, matrícula nº 3972, lotado na Secretaria do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Iguatu/CE, na 3ª Vara de referida Comarca, onde desempenhará as funções de Diretor de Secretaria
Substituto no período de 03 de maio de 2013 a 31 de julho de 2013, em substituição a servidora Francisca Edna Rodrigues de
Oliveira, que encontrar-se-á em gozo de licença-maternidade.
Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para
providências de estilo.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Dada e passada no Gabinete do Juiz de Direito em respondência automática pela 3ª Vara da Comarca de Iguatu (CE), aos
10 (dez) dias do mês de maio de dois mil e treze (2013).
DR. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º