TJCE 15/10/2013 -Pág. 15 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013

Caderno 2: Judiciário

Fortaleza, Ano IV - Edição 825

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Fortaleza, 15 de outubro de 2013.
Bela. Michelle Freitas Oliveira
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
DESPACHO DOS RELATORES - Câmaras Criminais Reunidas

Câmaras Criminais Reunidas - Recursos Criminais
Agravo Regimental nº 0001361-59.2013.8.06.0000/5000. Agravante: Samuel Carlos Tenório Alves de Alencar. Adv: Francisco
Ione Pereira Lima OAB 4585/CE, Sammuel David de Andrade Medeiros e Barbosa OAB 24326/CE. Agravado:MInistério Público
do Estado do Ceará. Despacho: Assim sendo, defiro o pleito ministerial supramencionado, designando o dia 07/11/2013, às
14:00 horas, no Plenário da 3ª Câmara Cível, neste Tribunal de Justiça, para a realização de ato judicial, com a finalidade de
serem produzidas e fornecidas cópias para manipulação do conteúdo das mídias apreendidas no bojo destes autos. Intime-se
o Ministério Público, os representados e seus advogados (constantes da Ação Penal nº 0001357-22.2013.8.06.0000) - Samuel
Carlos Tenório Alves de Alencar. Adv: Francisco Ione Pereira Lima OAB 4585/CE, Sammuel David de Andrade Medeiros e
Barbosa OAB 24326/CE. Elainy Cristina Guedes Cavalcante Adv: Francisco Ione Pereira Lima OAB 4585/CE, Sammuel David
de Andrade Medeiros e Barbosa OAB 24326, José Renan Biun de Alencar OAB 19.961/CE, Hênio José Gomes de Carvalho
OAB 21.877/CE e Jeremias Magalhães Lopes Pereira OAB 21507/CE. Francisco Elmano de Alcântara Adv: José Humberto
Beserra Lima Filho OAB 18103/CE. Antônio Galvão de Alencar Alves Adv: Sabrina Ribeiro Nolasco OAB 26525/CE. Maria Alice
Rodrigues de Castro Adv: Claudyana Bastos de Oliveira OAB 27866/CE. José Máximo Feitosa Junior Adv: Andressa Andrade
Fontenele OAB 22262/CE. Roberta Antônia Almino Siebra Adv: Francisco Claudio B. de Queiroz 8023/CE. Cícero Hélio Inácio de
Sales Adv:Valdemir Saraiva de Araujo Filho OAB 5906/CE. José Armando de Castro Adv:Paulo Diorge Vieira de Andrade OAB
24734/CE. Joan Simões de Araújo Adv:Vantuil Mataias OAB 4906/CE. Adriano Soares de Matos Adv:José Tarso Magno Teixeira
da Silva OAB 10175/CE, Kelia Teixeira da Silva e Leila Teixeira da Silva OAB 26308/CE, para, querendo, comparecer ao ato
judicial acima designado, podendo as partes nomear técnico em informática para acompanhar o ato, bem como fornecer mídias
para receber cópias do conteúdo das mídias apreendidas nestes autos. Oportunamente, junte-se a cópia do ofício nº 580/2013COR/SR/DPF/CE, oriundo da Corregedoria da Polícia Federal, encaminhado por fax a este Gabinete, que segue anexa ao
presente despacho. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de agosto de 2013. DESEMBARGADOR PAULO CAMELO TIMBÓ
Relator

Serviço de Recursos Criminais
DESPACHO DE RELATORES
Câmaras Criminais Reunidas
0029998-20.2013.8.06.0000 - Revisão Criminal. Requerente: Antonio Rodrigues Vieira. Requerido: Ministério Público do
Estado do Ceará. Advogada: Mara Soares Bittencourt (OAB: 11660/CE). Despacho: - É que, analisando-se atentamente as
razões do requerente e a documentação acostada aos autos, não se vislumbra, a priori, qualquer ilegalidade em sua prisão,
que se deu em virtude de sentença criminal condenatória transitada em julgado, tampouco observa-se, em análise superficial,
qualquer vício na condenação prolatada em seu desfavor, motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR. Dê-se vista dos autos à
Procuradoria Geral de Justiça e, em seguida, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de
outubro de 2013 DESEMBARGADOR PAULO CAMELO TIMBÓ Relator
Total de feitos: 1

CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

1ª Câmara Criminal

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Serviço de Apelação Crime
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO
0000608-23.2008.8.06.0083 - Apelação Criminal. Apelante: Antonio Fernandes Cunha. Advogado: Felipe Bayma Marques
(OAB: 23238/CE). Advogada: Gisele de Paula Magalhaes (OAB: 22851/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): PAULO CAMELO TIMBÓ. EMENTA:PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º