TJCE 17/03/2015 -Pág. 543 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015

Caderno 2: Judiciário

Fortaleza, Ano V - Edição 1168

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EXPEDIENTE nº 03/2015 em: 16 de Março de 2015
Processo n° 908-49.2013.8.06.0102 – Procedimento do Juizado Especial Criminal. Sentenciado: JUCELINO DE OLIVEIRA
SOUSA. Intimar o(a) advogado(a) do Sentenciado, DR(A).
MARIA LUCINEIDE VASCONCELOS DOS SANTOS (OABCE 10.009), da sentença de fls. 36/40, PARTE FINAL, a seguir transcrita: “(...) Desta forma, fixo em definitivo, a pena do
réu Juscelino de Oliveira Sousa, em 03 (três) meses de prisão simples, a ser cumprida no regime aberto, conforme artigo
6º do Decreto-Lei nº 3.688/41 c/c artigo 33 § 2º “c” do CPB. Deixo de franquear os benefícios indicados nos artigos 44 e 77
do CPB, em virtude do acusado não atender os requisitos constantes nos incisos II, III, e II, respectivamente, dos artigos
acima indicados, vez que demonstra indicativo de conduta e personalidade tendente ao descumprimento das regras sociais e
reincidência. Suspendo, com base no artigo 15, III, da Constituição Federal da República, os direitos políticos do sentenciado,
durante o cumprimento da pena. Após o trânsito em julgado lance o nome do acusado no rol dos culpados; oficie-se ao
TRE para os devidos fins da suspensão dos direitos políticos durante o período da pena, e, expeça-se carta de execução de
sentença, a encaminhando ao Juízo das Execuções Penais desta Comarca. P. R. I. Itapipoca-CE, 11 de agosto de 2014. José
Ricardo Costa D’Almeida, Juiz de Direito.”

COMARCA DE ITAPIÚNA - VARA UNICA DA COMARCA DE ITAPIÚNA

Juiz(a) Substituto : ERICK OMAR SOARES ARAUJO
Diretor(a) de Secretaria: LARAY RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE nº 249/2015 em: Treze (13) de Março de 2015

OAB
CE/29857

Seq.
1

OAB
/

Seq.
1

1) 3160-85.2014.8.06.0103/0 - GUARDA REQUERIDO.: ANA KESSIA DA SILVA OLIVEIRA .” CARTA DE INTIMAÇÃO
Processo no: 3160-85.2014.8.06.0103/0 Natureza: GUARDA - CÍVELRequerente: MARIA IDALBA ALVES LIMARequerida:
ANA KÉSIA DA SILVA OLIVEIRASra. Advogada,Através desta, fica Vossa Senhoria intimado(a), na condição de curadora
especial da parte requerida, a se fazer presente ao FÓRUM DE ITAPIÚNA, situado na Rua Joaquim Clementino Silva, s/nº Alto das Umburanas, neste dia 07/04/2015, às 14h15min, oportunidade em que será realizada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
designada nos autos do processo em epígrafe. Itapiúna, 13 de março de 2015.Laray Rodrigues de OliveiraDiretor de
SecretariaIlma. Sra. AdvogadaDra. NAIRA MARIANE GONDIM DE OLIVEIRA DIAS ¿ OAB/CE N° 29.857Rua São Francisco,
n° 09, CentroItapiúna/CE62.740-000”- INT. DR(S). NAIRA MARIANE GONDIM DE OLIVEIRA DIAS .

Juiz(a) Substituto : ERICK OMAR SOARES ARAUJO
Diretor(a) de Secretaria: LARAY RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE nº 241/2015 em: Dezesseis (16) de Março de 2015

OAB
CE/21348

Seq.
1

OAB
/

Seq.
1

1) 3684-82.2014.8.06.0103/0 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA CRIME REPRESENTANTE.: MARCIA MARIA
FARIAS COSTA .” CARTA DE INTIMAÇÃO Processo no: 3684-82.2014.8.06.0103/0Natureza: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
¿ CRIMERepresentante: MARCIA MARIA FARIAS COSTARepresentado: LUIZ ANTÔNIO SILVASra. Advogada,Através
desta, fica Vossa Senhoria INTIMADO, na condição de advogada da representante acima apontada, a se fazer presente
ao FÓRUM DE ITAPIÚNA, situado na Rua Joaquim Clementino Silva, s/nº - Alto das Umburanas, neste dia 10/06/2015, às
10h25min, oportunidade em que será realizada AUDIÊNCIA PRELIMINAR, designada nos autos do processo em epígrafe.
Itapiúna, 13 de março de 2015.Laray Rodrigues de OliveiraDiretor de SecretariaIlma. Sra. AdvogadaDra. KARILENY
SALES PINTO UCHOA ¿ OAB/CE N° 21.348”- INT. DR(S). KARILENY SALES PINTO UCHOA .

Juiz(a) Substituto : ERICK OMAR SOARES ARAUJO
Diretor(a) de Secretaria: LARAY RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE nº 243/2015 em: Dezesseis (16) de Março de 2015

OAB
CE/29065

Seq.
1

OAB
/

Seq.
1

1)
3502-96.2014.8.06.0103/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: EDSON RAMALHO DE SOUZA
LIMA REQUERENTE.: MARIA ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO .” CARTA DE INTIMAÇÃO Processo no:
3502-96.2014.8.06.0103/0Natureza: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ¿ CÍVELRequerentes: EDSON RAMALHO DE SOUZA
LIMA E MARIA ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTORequerido: JOSÉ AQUINO DE SOUZASr. Advogado,Através desta,
fica Vossa Senhoria INTIMADO, na condição de advogado da parte requerente acima apontada, a se fazer presente
ao FÓRUM DE ITAPIÚNA, situado na Rua Joaquim Clementino Silva, s/nº - Alto das Umburanas, neste dia 10/06/2015,
às 10h55min, oportunidade em que será realizada AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO, designada nos autos do processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º