TJCE 06/02/2017 -Pág. 424 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2017

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano VII - Edição 1607

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acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da
Lei nº 9.099/95)... Bela Cruz/CE, 01 de fevereiro de 2017. (a) Francisco Gilmario Barros Lima. Juiz Substituto Titular.”

JUIZ SUBSTITUTO TITULAR: FRANCISCO GILMARIO BARROS LIMA
DIRETORA DE SECRETARIA: ANDRÉIA VASCONCELOS SAMPAIO VIEIRA
AÇÃO: AÇÃO PENAL
PROCESSO N º 538-76.2006.8.06.0050
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA e JOSÉ WELLINGTON FERREIRA
VÍTIMA: JOÃO BATISTA DE SOUSA
ADVOGADO: Dr. Eduardo Sérgio Carlos Castelo OAB-CE 14.402
EXPEDIENTE: Intimo V. Sa(s) acima nominada(s) do inteiro teor da sentença de fls. 127/127v, a seguir transcrita: “... Ante
o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA e JOSÉ WELLINGTON
FERREIRA, em razão da prescrição abstrata da pretensão punitiva estatal, fazendo-o com fulcro no art. 61 do CPP e art. 107,
IV, primeira figura, c/c art. 109, inciso IV, ambos do CPB... Bela Cruz/CE, 25 de janeiro de 2017. (a) Francisco Gilmario Barros
Lima. Juiz Substituto Titular.”

JUIZ SUBSTITUTO TITULAR: FRANCISCO GILMARIO BARROS LIMA
DIRETORA DE SECRETARIA: ANDRÉIA VASCONCELOS SAMPAIO VIEIRA
AÇÃO: AÇÃO PENAL
PROCESSO N º 778-60.2009.8.06.0050
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
DENUNCIADO: FRANCISCO DE ISRAEL DE MARIA
VÍTIMA: MARIA JAQUELINE XAVIER
ADVOGADO: Dr. Eduardo Sérgio Carlos Castelo OAB-CE 14.402
EXPEDIENTE: Intimo V. Sa(s) acima nominada(s) do inteiro teor da sentença de fls. 69/69v, a seguir transcrita: “... Ante o
exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu FRANCISCO DE ISRAEL DE MARIA, em razão da prescrição abstrata da
pretensão punitiva estatal, fazendo-o com fulcro no art. 61 do CPP e art. 107, IV, primeira figura, c/c art. 109, inciso V, ambos do
CPB... Bela Cruz/CE, 25 de janeiro de 2017. (a) Francisco Gilmario Barros Lima. Juiz Substituto Titular.”

JUIZ SUBSTITUTO TITULAR: FRANCISCO GILMARIO BARROS LIMA
DIRETORA DE SECRETARIA: ANDRÉIA VASCONCELOS SAMPAIO VIEIRA
AÇÃO: AÇÃO PENAL
PROCESSO N º 480-83.2000.8.06.0050
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
AUTOR DO FATO: JOSÉ ROGÉRIO GOMES
VÍTIMA: ÂNGELA MARIA LEITE VASCONCELOS
ADVOGADO: Dr. Eduardo Sérgio Carlos Castelo OAB-CE 14.402
EXPEDIENTE: Intimo V. Sa(s) acima nominada(s) do inteiro teor da sentença de fls. 58/58v, a seguir transcrita: “... Ante o
exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ ROGÉRIO GOMES, em razão da prescrição abstrata da pretensão
punitiva estatal, fazendo-o com fulcro no art. 61 do CPP e art. 107, IV, primeira figura, c/c art. 109, inciso V, ambos do CPB...
Bela Cruz/CE, 25 de janeiro de 2017. (a) Francisco Gilmario Barros Lima. Juiz Substituto Titular.”

JUIZ SUBSTITUTO TITULAR: FRANCISCO GILMARIO BARROS LIMA
DIRETORA DE SECRETARIA: ANDRÉIA VASCONCELOS SAMPAIO VIEIRA
AÇÃO: AÇÃO PENAL
PROCESSO N º 1586-80.2000.8.06.0050
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: JOSÉ ITAMAR SILVA
VÍTIMA: JOSÉ ANTÔNIO DO CARMO
ADVOGADO: Dr. José Isac Silveira OAB-CE 4894
EXPEDIENTE: Intimo V. Sa(s) acima nominada(s) do inteiro teor da sentença de fls. 93/93v, a seguir transcrita: “... Ante o
exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ ITAMAR SILVA, em razão da prescrição abstrata da pretensão
punitiva estatal, fazendo-o com fulcro no art. 61 do CPP e art. 107, IV, primeira figura, c/c art. 109, inciso III, ambos do CPB...
Bela Cruz/CE, 25 de janeiro de 2017. (a) Francisco Gilmario Barros Lima. Juiz Substituto Titular.”

JUIZ SUBSTITUTO TITULAR: FRANCISCO GILMARIO BARROS LIMA
DIRETORA DE SECRETARIA: ANDRÉIA VASCONCELOS SAMPAIO VIEIRA
AÇÃO: AÇÃO PENAL
PROCESSO N º 146-10.2004.8.06.0050
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
AUTOR DO FATO: JOSÉ VILMAR DE FREITAS
VÍTIMA: ISAC RODRIGUES MAGALHÃES
ADVOGADO: Dr. José Isac Silveira OAB-CE 4894
EXPEDIENTE: Intimo V. Sa(s) acima nominada(s) do inteiro teor da sentença de fls. 61/61v, a seguir transcrita: “... Ante
o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ VILMAR DE FREITAS, em razão da prescrição abstrata da
pretensão punitiva estatal, fazendo-o com fulcro no art. 61 do CPP e art. 107, IV, primeira figura, c/c art. 109, inciso V, ambos do
CPB... Bela Cruz/CE, 25 de janeiro de 2017. (a) Francisco Gilmario Barros Lima. Juiz Substituto Titular.”

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º