Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1653
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0047749-85.2014.8.06.0064 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca
de Caucaia. Apelante: Município de Caucaia. Advogado: Bruno Leite Pinto (OAB: 23390/CE). Apelado: José Ribamar Ferreira da
Silva. Advogada: Monica Almeida da Silva (OAB: 25813/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO - Interposição de Recurso
Especial - Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para,
querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art.
271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 12 de abril de 2017 Diretor(a) de Divisão
Total de feitos: 1
Divisão de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0000719-58.2014.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca
Vinculada de Erere. Apelante: Municipio de Erere. Procª. Munic.: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/
CE). Apelada: Nemisia Bezerra Ribeiro. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/RN). Despacho: TERMO DE INTIMAÇÃO - Interposição de Recurso Especial - Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Secretaria
do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao
disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 11 de abril de 2017 Diretor(a) de
Divisão
Total de feitos: 1
Divisão de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0000722-13.2014.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca
Vinculada de Ererê. Apelante: Município de Ererê. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE).
Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 7144/RN). Apelada: Antônia Danúbia Valentins Leite. Advogado: Francisco
Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/RN). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO - Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do
mesmo diploma legal. Fortaleza, 11 de abril de 2017 Diretor(a) de Divisão
Total de feitos: 1
Divisão de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0000738-98.2013.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Comarca Vinculada de
Ererê. Apelante: Municipio de Ererê. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 7144/RN). Advogada: Kethelen Cristina
Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE). Apelada: Maria dos Santos Feitosa Leite. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo
Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/RN). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO - Interposição de Recurso Especial - Tendo em vista
a interposição de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em)
contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma
legal. Fortaleza, 11 de abril de 2017 Diretor(a) de Divisão
Total de feitos: 1
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0799142-03.2014.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: F. G. D. R. P. - Apelante: P. J. L. da S. - Apelante: L.
S. L. - Apelado: M. P. E. do C. - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Especial.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se
os autos à origem com a devida baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 05 de abril
de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do
Estado do Ceará (OAB: /CE)
Divisão de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0000743-23.2013.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca
Vinculada de Erere. Apelante: Municipio de Erere. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE).
Apelado: Francisco das Chagas Bandeira. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/RN). Despacho: TERMO DE INTIMAÇÃO - Interposição de Recurso Especial - Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Secretaria
do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao
disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 11 de abril de 2017 Diretor(a) de
Divisão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º