TJCE 11/01/2019 -Pág. 293 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano IX - Edição 2058

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ADV: BRUNO BEZERRA MOREIRA (OAB 18391/CE) - Processo 0078045-61.2009.8.06.0001 - Despejo por Falta de
Pagamento - Locação de Imóvel - REQUERENTE: L. Belchior Construcoes Ltda - R.H. Intime-se a parte autora, através dos
advogados habilitados, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção
e arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
ADV: MARCO AURELIO LIMA FURTADO DE AQUINO (OAB 19011/CE) - Processo 0146785-08.2008.8.06.0001 Procedimento Comum - Contratos Bancários - REQUERENTE: Eneida Maria Lima Furtado de Aquino - Marilia Lima Furtado de
Aquino - João Alberto Lima Furtado de Aquino - Pedro Henrique Lima Furtado de Aquino - Marco Aurelio Lima Furtado de Aquino
- ADVOGADO: Marco Aurelio Lima Furtado de Aquino - Marco Aurelio Lima Furtado de Aquino - Marco Aurelio Lima Furtado de
Aquino - Marco Aurelio Lima Furtado de Aquino - Marco Aurelio Lima Furtado de Aquino e outro - R.H. Intime-se o patrono dos
autores, para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar manifestação acerca dos avisos de recebimentos de fls. 145, 147, 149 e
153, bem como informar o atual endereço dos autores, podendo inclusive requerer a realização de pesquisa junto aos Sistemas
Infojud, Renajud, Bacenjud e SIEL. Expediente necessário.
ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE) - Processo 0186903-74.2018.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Jose Arnor Felix de Lima - Em obediência aos princípios constitucionais do
contraditório e ampla defesa, reputo prudente analisar o requerimento de antecipação de tutela após a formação da relação
processual. Nesse sentido, a jurisprudência vem sedimentando o entendimento de que essa possibilidade deve ser reservada
para os casos excepcionais, autorizada somente quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se
busca evitar. (RT 764/221). Neste momento processual, dispenso a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334
do CPC, em prol do conjunto de princípios que orientam a interpretação das normas processais no novo código, especialmente
prol do princípio da celeridade processual e da duração razoável do processo, reproduzido no art. 4º do referido diploma, tenho
que em casos dessa espécie, o ato primeiro conciliatório ensejaria indesejável atraso no curso do processo, não sendo razoável
a designação do referido ato que acarretaria na morosidade processual, em razão da experiência demonstrar o baixo índice
de acordos obtidos na audiência inicial nas demandas desde juízo. Ressalto que a autocomposição poderá ocorrer à qualquer
tempo, sendo oportunizada inclusive em eventual audiência de instrução, conforme o disposto nos art. 3º, §3º, e, art. 139, V,
ambos do CPC. Diante disto, determino a citação do(a) promovido(a) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contestar a presente ação, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora (arts. 335 e 344, CPC), iniciando-se o referido prazo da data de juntada do A.R. ou certidão do
oficial de justiça devidamente cumpridos, nos termos do art. 231 do CPC. Consigne-se no expediente que, por se tratar de
processo digital, a íntegra da inicial e todos documentos que instruem o processo podem ser acessados no endereço eletrônico
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mediante a utilização da senha disponibilizada. Cite-se a parte promovida, por
mandado. Intime-se a parte autora, através de seus advogados, via DJ.
ADV: RICARDO IBIAPINA LIMA (OAB 6920/CE) - Processo 0529366-85.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Jose Adolfo Braz Monteiro - R. H. Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para,
no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do parecer ministerial de fls. 235/236. Expediente necessário.
ADV: JAQUELINE DE AZEVEDO BEZERRA (OAB 14993/CE) - Processo 0554884-77.2000.8.06.0001 - Cumprimento de
sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: Maria Meiramar Bezerra - R.H. Intime-se a parte autora, através
de seu(s) advogados(s), para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar manifestação acerca da certidão de fls. 264, bem como
informar o atual endereço da parte executada, podendo inclusive requerer a realização de pesquisa junto aos Sistemas Infojud,
Renajud, Bacenjud e SIEL. Expediente necessário.
ADV: CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUÇAS (OAB 19437/CE) - Processo 0689524-17.2000.8.06.0001 (apensado
ao processo 0529366-85.2000.8.06.0001) - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigação de Fazer / Não Fazer REQUERENTE: Valfredo Vitoriano de Oliveira - R. H. Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15
(quinze) dias, apresentar manifestação acerca do parecer ministerial de fls. 802/803. Expediente necessário.
ADV: FLAVIA CASTELO BATISTA MAGALHAES (OAB 15563/CE) - Processo 0707439-79.2000.8.06.0001 - Procedimento
Comum - REQUERENTE: Jose Airton Batista Lima - R.H. Intime-se a parte autora, através de seus advogados, para, no prazo de
15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca das contas prestadas pelo promovido às fls. 433/579. Expediente necessário.
ADV: TED LUIZ ROCHA PONTES (OAB 26581/CE) - Processo 0793592-18.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXECUTADO: Porto Freire Engenharia e Incorporacao Ltda - R.H. Proceda-se a intimação
do executado, através de seu patrono, para apresentar manifestação acerca dos valores tornados indisponíveis via BACENJUD
2.0, no prazo de cinco (05) dias, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC. Cientifique-se a parte exequente, no prazo de dez (10)
dias, acerca da decisão de fls. 417/418 e informações de fls. 420/421. Expediente necessário.

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD VI)
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RAQUEL COLARES DOS SANTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2019
ADV: JOURDANETE MENDONÇA LOPES (OAB 5408/CE), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP) - Processo 0007124-48.2007.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
Jose Aldi da Silva - REQUERIDO: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos-Empresa Pública - REQUERIDO: CBTU
- Companhia Brasileira de Trens Urbanos-Empresa Pública - Designo audiência de instrução para o dia 09/04/2019 às 17:00
horas, a ser realizada na sala de audiências cíveis de nº 11, ocasião em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas
das partes. Os advogados das partes deverão proceder com as intimações de suas testemunhas, nos moldes do art. 455, e seus
parágrafos, do CPC, caso não adotem a providência recomendada no §2º do referido dispositivo. Procedam-se as intimações
das partes, através de seus advogados, via DJ, acerca da data da audiência.
ADV: JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHO (OAB 17851/CE), ADV: RENATA BANDEIRA DE MELLO GONDIM (OAB
20537/CE) - Processo 0155571-02.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - REQUERENTE: Odontoart Clinica
Odontologica LTDA - R.H. Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de cinco (05) dias, providenciar
o recolhimento das custas de diligência, conforme atual Regimento de Custas. Cumprida a providência, volte-me os autos
conclusos. Expediente necessário.
ADV: TED LUIZ ROCHA PONTES (OAB 26581/CE), ADV: LARISSA FREITAS RIBEIRO (OAB 30121/CE) - Processo
0171373-40.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: EVIDENCE SOLUCOES
FARMACEUTICAS LTDA. - R.H. Indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da advogada do autor, Dra. Marina de Matos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º