TJCE 02/08/2022 -Pág. 955 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano XIII - Edição 2898

955

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.º:0024866-72.2011.8.06.0025
Classe:Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto: Contra a Mulher, Ameaça e Seqüestro e cárcere privado
Ministério Público:Ministério Público do Estado do Ceará e outro
Réu:Irene Machado Augusto
O Dr. Marcos Aurelio Marques Nogueira, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE por nomeação
legal. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante
este Juízo, foi denunciada pelo Ministério Público a acusada IRENE MACHADO AUGUSTO, brasileira, solteira, doméstica, RG
2002002179170, CPF 228.822.433-91, pai José Carlos Augusto, mãe Joana Machado Augusto, nascida em 05/04/1941, com
endereço à Rua Viriato Ribeiro, 193, Bela Vista, CEP 60442-642, Fortaleza - CE, como incurso nas sanções do Art. 121, §2º, I,
III e IV, c/c art. 14, II e art. 148, §2º, c/c art. 29, todos do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos
do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo
de 15 (quinze) dias, pelo qual a denunciada fica intimada do aditamento à denúncia, conforme a redação do art. 406 daquele
diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob
pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público
para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão
do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for
o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.
Fortaleza/CE, em 27 de julho de 2022.
Marcos Aurelio Marques Nogueira
Juiz de Direito

VARAS DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
EDITAIS DA 5ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.º: 0199269-14.2019.8.06.0001
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Leandro Pereira do Nascimento
O(A) Dr.(a) MAGNO ROCHA THÉ MOTA, Juiz da 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas por nomeação legal, Faz
saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este
Juízo, foi denunciado pelo Ministério Público o LEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, Solteiro, Desocupado,
RG 20088127090-SSPCE, CPF 618.253.253-08, pai Francisco Antonio Pereira do Nascimento, mãe Maria Nubia Pereira
do Nascimento, Nascido/Nascida 25/04/1999, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua D, 300, Cj. Vila Velha, Jardim
Guanabara, CEP 60349-040, Fortaleza - CE, como incurso nas sanções do Art. 33, caput, da Lei 11.343/06, nos autos do
processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo
Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a
nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver
processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal,
ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Fortaleza/
CE, em 01 de agosto de 2022.
MAGNO ROCHA THÉ MOTA
Juiz

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS
Processo n.º: 0223834-71.2021.8.06.0001
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Rodrigo Amaral Batista
O(A) Dr.(a) MAGNO ROCHA THÉ MOTA, Juiz da 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas por nomeação legal, Faz saber
a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que
responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) RODRIGO AMARAL BATISTA, brasileiro, Casado, motorista, RG 26800519, CPF
01873496222, pai Rainaldo Aly Batista, mãe Maria Elbinei Amaral de Oliveira, Nascido/Nascida 17/11/1995, natural de Manaus
- AM, Outros Dados: (92-9239 4205 - Sra Larissa);(92-99235 8505);(Email: rodrigobatista17@gmail.com), com endereço à Rua
25, 169, Lirio do Vale, CEP 69038-520, Manaus - AM, por infração ao artigo art. 33, caput, art. 40, V da Lei nº 11.343/2006, fato
ocorrido no dia 09/04/2021, foi condenado(a) à pena de 07(sete) anos e 09 (nove) meses e 24(vinte e quatro) dias de reclusão
700 (setecentos) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, por sentença datada de 21 de setembro
de 2021. Como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual
poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar
em julgado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º