TJCE 02/12/2022 -Pág. 592 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano XIII - Edição 2980

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brasileira, viúva, professora, RG n° 2017264971-9, CPF n° 042.402.353-91, residente e domiciliada na Rua Visconde do Rio
Branco, n° 3211, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face do ESPÓLIO
DE MARIA DE LOURDES ALVES RIBEIRO, representado por seus herdeiros TEREZINHA RIBEIRO ARAUJO, brasileira, viúva,
aposentada, RG n° 20172649727, CPF n° 048.969.043-20, residente e domiciliada na Av. Visconde do Rio Branco, n° 3217,
Joaquim Távora, Fortaleza-CE; MARLENE RIBEIRO PRATA, residente e domiciliada na Rua Padre Eloy, n° 07, Bairro Acupe
de Brotas, Salvador-Bahia; ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA, residente e domiciliada na Rua Dr. Atualpa, n° 871, Bairro Ellery,
Fortaleza-CE; GEÍSA RIBEIRO LIMA, residente e domiciliada na Rua Dr. Luis Silva, n° 80, Apto. n° 303, Bloco n°1, Bairro São
Benedito, Parnaíba-PI; SÉRGIO MADEIRA RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua Cel. Antônio de Sousa, n° 260, Bairro
Reis Veloso, Parnaíba-PI; MARCOS AURÉLIO CAVALCANTE RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua José Sombra, n° 437,
Bairro Parquelândia, Fortaleza -CE; PAULO CAVALCANTE RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua José Sombra, n° 437,
Bairro Parquelândia, Fortaleza-CE; JOÃO CAVALCANTE RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua José Sombra, n° 437, Bairro
Parquelândia, Fortaleza-CE; JÚLIO CESAR CAVALCANTE RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua José Sombra, n° 437,
Parquelândia, Fortaleza-CE; CARLOS ANTÔNIO CAVALCANTE RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua José Sombra, n° 437,
Bairro Parquelândia, Fortaleza-CE; JOÃO HENRIQUE CAVALCANTE RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua José Sombra, n°
437, Parquelândia, Fortaleza-CE; ROSEMEIRE CAVALCANTE RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua José Sombra, n° 437,
Bairro Parquelândia, Fortaleza-CE; VALCÉLIO CAVALCANTE RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua José Sombra, n° 437,
Bairro Parquelândia, Fortaleza - CE; ROSE MARY CAVALCANTE RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua José Sombra, n° 437,
Bairro Parquelândia, Fortaleza - CE; VERA LÚCIA MARTINS RIBEIRO, residente e domiciliada na Av. Visconde do Rio Branco,
n° 3209, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60055-172; CRISTIANNE MARTINS RIBEIRO, residente e domiciliada
na Av. Visconde do Rio Branco, n° 3209, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VIVIANNE MARTINS RIBEIRO, residente e
domiciliada na Av. Visconde do Rio Branco, n° 3209, Joaquim Távora, Fortaleza-CE; HENRIQUE ALVES RIBEIRO FILHO,
residente e domiciliado na Av. Visconde do Rio Branco, n° 3209, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE; ROSANNE RIBEIRO
COSTA, residente e domiciliada na Av. Visconde do Rio Branco, n° 3190, Bloco A, apto. 201, Joaquim Távora, Fortaleza-CE:
FERNANDO ÂNGELO MARTINS RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Tristão n° 600, apto. 801, Bairro José
Bonifácio, Fortaleza-CE; VERA LÚCIA MARTINS RIBEIRO, residente e domiciliada na Av. Visconde do Rio Branco, n° 3209,
Joaquim Távora, Fortaleza-CE. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio
do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: “Memorial Descritivo de um
terreno urbano, de forma regular, constituído de uma casa de 02 pavimentos de área = 243,46m 2, situado na Avenida Visconde
do Rio Branco, n° 3211 - Bairro Joaquim Távora - Fortaleza-Ceará, proprietária: Ana Tereza Araújo Scipião. Área Total do Terreno
= 224,61m2. Perímetro = 122,44m. A referida gleba está Geo-referenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas
Plano Retangulares Relativas Sistema UTM - Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 39°00’ cuja descrição se
inicia no vértice P0 de coordenada Este (X) 553.152,6791m e Norte (Y) 9.585.586,4095m, assinalado como se segue: Ao
Nascente, frente, do vértice P0 segue até o vértice P1, de coordenada UTM E=553.152,3178m e N= 9.585.590,3128m, no
ângulo interno de 90°00’00”, na extensão de 3,92m extremando com a Avenida Visconde do Rio Branco; Ao Norte, lado direito,
do vértice P1 segue até o vértice P2, de coordenada UTM E=553.209,3738m e N= 9.585.595,5944m, no ângulo interno de
90°00’00”, na extensão de 57,30m extremando com o imóvel n° 3209, imóvel pertencente à Vera Lúcia Martins Ribeiro; Ao
Nascente, fundos, do vértice P2 segue até o vértice P3, de coordenada UTM E=553.209,7352m e N= 9.585.591,6911m, no
ângulo interno de 90°00’00”, na extensão de 3,92m extremando com o imóvel n° 986 pertencente a Manoel Batista dos Santos;
Ao Sul, lado esquerdo, do vértice P3 segue até o vértice P0 (início da descrição), no ângulo interno de 90°00’00”, na extensão
de 57,30m extremando com o imóvel n° 3217, imóvel pertencente à Luana Araújo Scipião e Liana Araújo Scipião, fechando
assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 224,616m2 ou 0,0225ha ou 0,0093 Alqs e um perímetro de 122,44m.”
Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar
do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o
fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E
em observância aos artigos 246, § 3° e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE.
Fortaleza/CE, em 19 de maio de 2022.
Tacio Gurgel Barreto
Juiz de Direito

VARAS DE FAMÍLIA
EDITAIS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
EDITAL DE CURATELA
Processo nº: 0227830-14.2020.8.06.0001
Classe:
Curatela
Assunto:
Nomeação
Requerente
Luiza Lopes Ferreira
Requerido
Antonio Marcos Ferreira Marreiro
Promotor e Defensor público
Ministério Público do Estado do Ceará e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da lei, FAZ
SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a
curatela de Antonio Marcos Ferreira Marreiro, brasileiro, solteiro, sem ocupação, inscrito no RG nº 2003010423090 e CPF nº
600.217.573-30, domiciliada na Avenida Presidente Castelo Branco, n.º 2972, casa A, Nossa Senhora das Graças, Fortaleza –
CE, CEP: 60.110-000, que é portador de deficiência mental (CID F71). O conjunto das provas documental e pericial revelam a
veracidade das alegações da parte autora, sendo o curatelado incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeada a Sra. Luiza
Lopes Ferreira, brasileira, solteira, doméstica, portadora do RG n.º 2002010250473 SSP/CE, inscrita no CPF n.º 173.433.303-06,
domiciliada na Avenida Presidente Castelo Branco, n.º 2972, casa A, Nossa Senhora das Graças, Fortaleza – CE, CEP: 60.110Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º