TJDFT 19/04/2010 -Pág. 689 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2010

Brasília - DF, segunda-feira, 19 de abril de 2010

Nº 5628-5/10 - Cobranca - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIRIO DO CERRADO. Adv(s).: DF008325 - RONALDO FALCAO SANTORO.
R: MARCELO MOREIRA DE FARIA VIEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Designo o dia 18/05/2010, às 16:00
horas, para a realização da audiência prevista nos arts. 277 e 278, ambos do CPC.Cite-se no endereço informado às fls. 86.Intimem-se.Taguatinga
- DF, quarta-feira, 14/04/2010 às 17h55..
Nº 7241-0/10 - Cautelar Inominada - A: VENCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP. Adv(s).: DF014167 PRESTES FERREIRA GOMES. R: CM CONSERVADORA MUNDIAL LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - As
cauções ofertadas se mostram inidôneas, eis que não se revestem de liquidez.Intime-se o autor para prestar nova caução, no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de revogação da liminar.Taguatinga - DF, quarta-feira, 14/04/2010 às 16h54..
Nº 7261-2/10 - Revisional - A: ITELVINA ALVES DA COSTA. Adv(s).: DF030552 - BRUNO CAMPOS GOMES. R: BANCO FINASA
SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o
julgamento definitivo do recurso.Seguem informações.Taguatinga - DF, quinta-feira, 15/04/2010 às 16h53..
Nº 8791-6/10 - Ordinaria - A: ASSOCIACAO SHOPPING POPULAR DE TAGUATINGA. Adv(s).: DF021193 - KELLY CRISTIANE
MARQUES GONCALVES. R: ANTONIO NETO BARBOSA. Adv(s).: DF031183 - JURANDI FERREIRA SANTOS. DESPACHO - Mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o decurso do prazo para resposta.Taguatinga - DF, quinta-feira, 15/04/2010 às
13h19..
Nº 2886-3/08 - Acao de Conhecimento - A: ANA LUZIA COIMBRA FRANCA. Adv(s).: DF016362 - MARIANA PRADO GARCIA QUEIROZ
VELHO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF004914 - GERALDO DE ASSIS ALVES. DESPACHO - Intime-se a parte autora para que se
manifeste acerca da petição e documentos de fls. 115/116. Taguatinga - DF, sexta-feira, 08/01/2010 às 14h14..
Nº 5119-5/09 - Execucao de Sentenca - A: DOUGLAS LOUSAN DO NASCIMENTO e outros. Adv(s).: DF027910 - ALINE HACK
MOREIRA. R: MARINETE GERMINO FERREIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Previamente à apreciação do
pedido de fl.73, manifeste-se o credor sobre o pedido de fls.85. I. Taguatinga - DF, terça-feira, 19/01/2010 às 14h26..
DECISAO
Nº 2420-6/05 - Reintegracao de Posse - A: BIAGIO SANTORO (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF005951 - WALTER DE CASTRO COUTINHO.
R: SUELHA RODRIGUES e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DECISAO - Examinando os presentes autos,
verifica-se que foi constatado o fracionamento da unidade imobiliária vindicada na peça de ingresso (Chácara 323, Lote 19, Vicente Pires),
nos termos da certidão de fl. 334.Diante de tal informação, o autor postula a inclusão dos ocupantes no polo passivo, na petição de fls.
343/344.Contudo, tenho que o indeferimento do pedido é medida que se impõe.O Código de Processo Civil estabelece: "Art. 42. A alienação da
coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. (...) § 3º A sentença, proferida entre as
partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário."No presente caso, pela própria natureza do objeto litigioso, observase que a inclusão de eventuais ocupantes no polo passivo se apresenta providência inadequada, sobretudo pelo fato de que se cuida de imóvel
sem regularização fundiária, cuja posse é facilmente transferida. Vale mencionar que o bem litigioso foi devidamente discriminado no bojo da
Ação de Sequestro ajuizada perante a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga, sendo que o mandado de verificação e intimação
restou cumprido em 18/08/2004, conforme se observa às fls. 288/290 do Proc. 2411-8/05. Tal medida acarretaria inegável tumulto processual.
É importante lembrar que o feito se arrasta há mais de cinco anos (distribuído em 15/02/2005), sem que tenha sido angularizada a relação
processual.Nesse quadro, tenho por aplicável ao caso o comando legal acima indicado. Nesse sentido: 20070110565435APC, Relator ROMEU
GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, julgado em 11/03/2009, DJ 23/03/2009, p. 115.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de fls. 343/344.Expeçase carta para citação de Breno Laurindo Ferreira de Araújo, no endereço indicado à fl. 338.Intimem-se, inclusive o órgão ministerial.Taguatinga
- DF, terça-feira, 13/04/2010 às 17h48..
Nº 20598-7/09 - Revisao de Contrato - A: GERALDO DE OLIVEIRA MATOS. Adv(s).: DF027693 - AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE.
R: BANCO VOLKSWAGEN. Adv(s).: DF024262 - VINICIUS OLLIVER DOMINGUES MARCONDES. DECISAO - Versando a presente ação sobre
matéria de direito e sendo a prova exclusivamente documental, porquanto a matéria fática se mostra incontroversa, torna-se desnecessária a
dilação probatória. Façam os autos conclusos para sentença.Intime-se.Taguatinga - DF, quarta-feira, 14/04/2010 às 17h44..
Nº 29228-8/09 - Execucao - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF025139 - ANDRE FERNANDO MOREIRA SOARES. R: NEUCI
MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF017716 - ROSIMEIRE PEREIRA DUARTE. DECISAO - (...) Ante o exposto, REJEITO
a exceção de pré-executividade.Findo o prazo recursal, promova o credor o andamento do feito.Intimem-se.Taguatinga - DF, quarta-feira,
14/04/2010 às 17h05..
Nº 5522-5/10 - Embargos A Execucao - A: NEUCI MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF017716 - ROSIMEIRE PEREIRA
DUARTE. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF025139 - ANDRE FERNANDO MOREIRA SOARES. DECISAO - Recebo a emenda. Defiro a
gratuidade de justiça.Recebo parcialmente os presentes embargos, eis que tempestivos, devendo a execução prosseguir pelo valor incontroverso
da dívida (R$ 8.877,17).Ao embargado, para impugnar, no prazo de 15 dias. I.Taguatinga - DF, quarta-feira, 14/04/2010 às 17h..
Nº 7274-0/10 - Revisao de Contrato - A: JOSE ORLANDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF031235 - POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA.
R: BV FINANCEIRA SA CFI. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - (...) Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação
de tutela.Publique-se e Cite-se.Taguatinga - DF, quarta-feira, 14/04/2010 às 17h16..
Nº 9067-4/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CFI SA. Adv(s).: DF028978 - RICARDO NEVES COSTA . R: EBER ROCHA.
Adv(s).: DF027968 - IARA JANAINA DO VALE BARBOSA. DECISAO - Consoante o disposto no art. 3º, §3º, do Decreto-lei 911/69, cuja redação
foi alterada pela Lei 10.931/2004, somente após a execução da liminar de busca e apreensão, é que se torna cabível a apresentação de resposta
no prazo de 15 dias. No presente caso, contudo, a liminar não foi executada, não tendo o veículo sido apreendido, razão pela qual inexiste
amparo legal para a apresentação de contestação. Determino, por tal fundamento, o seu desentranhamento dos autos, inclusive para evitar
tumulto na regular marcha processual prevista no referido diploma legal.Prossiga-se com as determinações anteriores.Taguatinga - DF, quartafeira, 14/04/2010 às 17h26..
Nº 9647-3/10 - Revisao de Clausula - A: FRANCISCO DAS CHAGAS VALE DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF017716 - ROSIMEIRE PEREIRA
DUARTE. R: BANCO GMAC SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - (...) Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação
de tutela.Publique-se e Cite-se.Taguatinga - DF, quinta-feira, 15/04/2010 às 15h40..
Nº 10368-0/10 - Reintegracao de Posse - A: EDUARDO MENDES PEREIRA. Adv(s).: DF014888 - NELIDA DUARTE BARBOSA E SILVA.
R: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA. Adv(s).: GO015737 - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS. DECISAO - Analisando os presentes autos,
verifico que a ré apresentou contestação por ocasião da audiência de justificação, pelo que está configurada a preclusão consumativa.Presentes
os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar de ilegitimidade ativa será apreciada após a produção das provas.Defiro
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