TJDFT 08/01/2013 -Pág. 813 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2013

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2013

EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com esteio no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art.
55, caput, da Lei 9.099/95). A parte requerida deverá cumprir a obrigação de dar, consistente em pagar quantia certa, no prazo de até 15 (quinze)
dias após o trânsito em julgado da sentença, contado da publicação da decisão final no DJE, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J, do CPC. Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos,
procedendo-se às baixas na distribuição. P.R.I..
Nº 9888-8/12 - Repeticao de Indebito - A: JANE FAGUNDES DOS SANTOS. Adv(s).: DF036874 - KARINA AGUIAR LOPES. R: SKY
BRASIL SERVICOS LTDA. Adv(s).: SP131600 - ELLEN CRISTINA GONCALVES. SENTENÇA - (...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido
e condeno a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 418,80 (quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos), atualizada desde agosto/2012 e
acrescida de juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes a partir da data da citação. Condeno também a ré na obrigação de fazer consistente em
abster-se de efetuar novas cobranças, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento, sem prejuízo de reparação
a ser eventualmente arbitrada por este Juízo, em caso de persistência no inadimplemento. E finalmente condeno a requerida a pagar à autora
compensação financeira por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1%
(um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença, por se tratar de arbitramento judicial. Em conseqüência, JULGO EXTINTO
O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com esteio no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput,
da Lei 9.099/95). A parte requerida deverá cumprir a obrigação de dar, consistente em pagar quantia certa, no prazo de até 15 (quinze) dias após
o trânsito em julgado da sentença, contado da publicação da decisão final no DJE, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J, do CPC. Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos, procedendose às baixas na distribuição. P.R.I..
AUDIENCIA
Nº 9473-0/12 - Declaratoria - A: EDINEUSA APARECIDA DE SOUSA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: AVON
COSMETICOS LTDA. Adv(s).: SP139854 - JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI. AUDIÊNCIA - (...) Pelo MM Juiz foi dito: "Designo o dia
27 de fevereiro de 2013, às 16:15min para audiência de instrução e julgamento, ficando desde logo as partes intimadas e cientes de que poderão
produzir provas documental e oral, apresentando no máximo 03 testemunhas cada. Em havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol
deve ser apresentado em cartório, no prazo mínimo de 5 dias antes da audiência, com a qualificação e endereços onde possam ser encontradas.
Ficando, ainda, o(a) requerido(a) ciente de que deverá apresentar contestação na audiência acima designada, bem como formular pedido
contraposto, se for o caso, tudo nos termos dos artigos 30 e 31 da Lei 9.099/95, sendo certo que nas causas com valor acima de 20 (vinte) salários
mínimos deverá ser assistido por advogado. Partes intimadas em audiência". A PARTE AUTORA SOLICITA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, E O REQUERIDO REQUER A MANUTENÇÃO DA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO. Nada mais havendo, encerra-se o presente termo.
Nº 9939-2/12 - Repeticao de Indebito - A: LUDMILA FERNANDES VALENCA. Adv(s).: DF025537 - LUDMILA FERNANDES VALENCA.
R: CARTAO BRB S/A. Adv(s).: DF031661 - ANDRE LUCENA SANTOS. REQUERIDO: BSB ADMINISTRADORA DE ATIVOS S/A. Adv(s).:
DF029948 - VANIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA. AUDIÊNCIA - (...) CONCEDO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE
AUTORA..
DECISAO
Nº 10096-3/11 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: ANA ALVES DA SILVA COELHO. Adv(s).: DF029251 - POLIANA TEIXEIRA
MACHADO. R: ANA HERMINIA ALVES DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE PISCINA - Parte Baixada. Adv(s).: 0. R: ATLANTIS
ARTEFATOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA EPP. Adv(s).: DF009077 - PAULO OLIVEIRA LIMA. DECISAO - Expeça-se alvará de levantamento da
quantia depositada à fl. 57, intimando-se a credora a comparecer neste Juízo para recebê-lo..
Nº 9659-3/12 - Rescisao de Contrato - A: LAZARA BEMFICA DA COSTA LIMA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
R: ELECTROLUX. Adv(s).: DF024649 - MARCELO HENRIQUE TADEU MARTINS SANTOS. DECISAO - (...) Assim, indefiro o requerimento
formulado às fls. 09/13 e decreto a REVELIA da ELETROLUX DO BRASIL S.A, com espeque no art. 20 da Lei 9.099/95..
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2012
Juiz de Direito: Manoel Franklin Fonseca Carneiro
Diretor de Secretaria: Marcelo Ribeiro da Silva
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 10106-6/11 - Acao de Conhecimento - A: JOSE ROMILDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF031157 - GILBERTO ANDERSON BOSE
LIKER DE SOUZA. R: MOZAIR RODRIGUES MOREIRA. Adv(s).: DF028067 - EWERTON SOARES DE OLIVEIRA. SENTENÇA - (...) Isto posto,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO E PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno o requerido MOZAIR RODRIGUES
MOREIRA (CPF 470.409.045-00) na obrigação de fazer consistente em transferir a propriedade do veículo FORD/ECOESPORT XL 1.6, placa
JGQ-9469, RENAVAM 813.848.695, para seu nome, no DETRAN-DF, às suas expensas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contado da data da
publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta) reais, sem prejuízo de reparação por prejuízos que eventualmente
vier a causar ao requerente, em caso de persistência no inadimplemento. Oficie-se ao DETRAN-DF para que proceda à transferência de
propriedade do veículo, tributos, taxas, seguro obrigatório e multas, para a titularidade do requerido MOZAIR RODRIGUES MOREIRA (CPF
470.409.045-00). Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). P.R.I.C..
Nº 10252-4/12 - Cobranca - A: ALVARO FLORISBELO LEITE DA SILVA. Adv(s).: DF034091 - MARCELA MOREIRA MARIANO.
R: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA NORTE. Adv(s).: DF011791 - JOSE ADILSON BARBOZA. SENTENCA - (...) Isto Posto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o requerido a pagar ao autor indenização por danos materiais no valor de R$ 9.374,00
(nove mil, trezentos e setenta e quatro reais), atualizado desde 30/06/2012 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes a partir
da data da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com esteio no art. 269, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). A parte requerida deverá cumprir a obrigação de dar, consistente em
pagar quantia certa, no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, contado da publicação da decisão final no DJE,
sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J, do CPC. Após o trânsito em julgado,
oportunamente, arquivem-se estes autos, procedendo-se às baixas na distribuição. P.R.I..
CERTIDAO

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