TJDFT 13/04/2015 -Pág. 749 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2015

Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de abril de 2015

seus atos constitutivos e/ou estatuto social, ter o outorgante de fls. 05 poderes de conceder representação. Brasília - DF, terça-feira, 24/03/2015
às 14h01. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2015.01.1.030307-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa Filho.
R: MULTIENTREGAS LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VIVIANE RODRIGUES DE MATOS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Comprove a Autora, em 10 (dez) dias, por meio da juntada de seus atos constitutivos e/ou estatuto social, terem os outorgantes
de fls. 06 poderes de conceder representação. Brasília - DF, terça-feira, 24/03/2015 às 14h05. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2015.01.1.030267-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa
Filho. R: MIGUEL RAMIREZ SOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ENY RAYMUNDA RAMIREZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Comprove a
Autora, em 10 (dez) dias, por meio da juntada de seus atos constitutivos e/ou estatuto social, terem os outorgantes de fls. 06 poderes de conceder
representação. Brasília - DF, terça-feira, 24/03/2015 às 14h07. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2015.01.1.030308-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF003393 - Maria Angelica Cardoso
Ferreira de Sousa. R: LAX SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALEXSANDER ELMER DA COSTA SANTOS.
Adv(s).: (.). Comprove a Autora, em 10 (dez) dias, por meio da juntada de seus atos constitutivos e/ou estatuto social, terem os outorgantes de
fls. 06 poderes de conceder representação. Brasília - DF, terça-feira, 24/03/2015 às 14h08. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
CERTIDÃO
Nº 2015.01.1.017225-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRITACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITA E CALCARIO BRASILIA
LTDA. Adv(s).: DF020886 - Wendel Rodrigues da Silva. R: FLAVIO HUMBERTO REZENDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA ELIZA
MIRANDA DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em vista dos novos procedimentos de remessa de carta precatória, em conformidade
com a Resolução nº 100/2009 do CNJ e a Portaria Conjunta nº 25/2014 deste Tribunal, intimo o Exequente a recolher as custas no Juízo
Deprecado, juntando o comprovante nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a esta Vara a remessa eletrônica do referido
comprovante. Brasília - DF, terça-feira, 24/03/2015 às 14h13. .
DECISAO
Nº 2015.01.1.030257-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa
Filho. R: HBS ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HELIO BORGES SOBRINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCIA
NIEMEYER BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SERGIO HENRIQUE PINELI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Comprove a Autora, por
meio da juntada de seus atos constitutivos e/ou estatuto social, terem os outorgantes de fls. 06 poderes de conceder representação. Informe o
CPF da 3ª executada, Marcia Niemeyer Borges. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Brasília - DF, terça-feira, 24/03/2015 às 14h28.
André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2014.01.1.018886-9 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: SP108911 Nelson Paschoalotto. R: KARINA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. I: Venha na íntegra petição inicial, nos termos dos artigos
282, 614 e 652, todos do CPC. II: Simples cópia do título, ainda que autenticada ou certificada digitalmente, não é suficiente para aparelhar
a ação de execução de título que é passível de circulação por endosso, tal como a Cédula de Crédito Bancário (art. 29, § 1º, da Lei
nº 10.931/2004). E o título de crédito é documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido (art. 887 do Código
Civil). Confira-se o precedente julgado no TJDFT: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO
BANCÁRIO. TÍTULO DE NATUREZA CAMBIAL. PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO LEI Nº 10.931/2004. JUNTADA DE CÓPIA CERTIFICADA
DIGITALMENTE. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. IMPRESCINDÍVEL APRESENTAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL.
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. 1. A cédula de crédito bancário, de
acordo com o disposto na Lei 10.931/04, é título de crédito cambial, passível de circulação por endosso em preto e regida pelo sistema cambiário
(art. 29 do referido diploma legal). 2. Restando a execução fundada em título cambiário, é exigível a juntada do documento original pelo credor, em
respeito ao princípio da cartularidade e para garantir que o exequente seja o titular do valor executado (arts. 893 e 895 do Código Civil). 3. In casu,
a determinação do juiz a quo para juntada da cédula de crédito bancário original é apropriada e visa evitar nova execução baseada no mesmo
título. 4. Recurso conhecido. Negou-se provimento ao agravo de instrumento, mantendo incólume a decisão agravada." (AGI 2013.00.2.009331-3,
Rel. Desembargador Alfeu Machado, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10.7.2013, Publicado no DJE: 15.7.2013). Assim, instrua-se com
o documento original. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Brasília - DF, terça-feira, 24/03/2015 às 15h56. André Silva
Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2015.01.1.029567-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CREDITO
MUTUO DO. Adv(s).: DF043369 - Rodnei Vieira Lasmar. R: ORTHOIMPLANTES CENTRO DE ESPECIALIDADES MED E ODONTO LTDA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCIANO DA SILVA. Adv(s).: (.). R: CARLOS AUGUSTO FERREIRA. Adv(s).: (.). Comprove a Autora, em
10 (dez) dias, por meio da juntada de seus atos constitutivos e/ou estatuto social, terem os outorgantes de fls. 04/05 poderes de conceder
representação. Brasília - DF, terça-feira, 24/03/2015 às 15h31. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2015.01.1.029956-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF028417 - Gleydson Lucas de
Oliveira. R: JURANDI ALVES FEITOZA MOVEIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JURANDI ALVES FEITOZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Comprove a Autora, em 10 (dez) dias, por meio da juntada de seus atos constitutivos e/ou estatuto social, ter o outorgante de fls. 05 poderes de
conceder representação. Brasília - DF, terça-feira, 24/03/2015 às 14h41. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2015.01.1.030286-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MODIFIC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Adv(s).: DF044437 Carlos Angelico Campos de Lima Filho. R: GOMES ALIMENTOS E DELIVERY LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em cumprimento ao
artigo 614, II, do CPC, instrua-se a inicial da execução com planilha que apresente a atualização do débito até a data da propositura da ação.
Em decorrência, se o caso, emende-se a petição inicial para adequá-la ao valor atualizado do débito, recolhendo-se custas complementares,
sob pena de se entender que o credor renunciou a cobrança de eventuais encargos e correção monetária anteriores ao ajuizamento da ação e
a execução prosseguir pelo valor do título sem atualização. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Brasília - DF, terça-feira,
24/03/2015 às 15h17. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2015.01.1.030472-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).:
DF012729 - Lucas Lafeta Machado. R: LINDOMAR GONCALVES DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Comprove a Autora, em 10 (dez)
dias, por meio da juntada de seus atos constitutivos e/ou estatuto social, ter o outorgante de fls. 05 poderes de conceder representação. Brasília
- DF, terça-feira, 24/03/2015 às 14h31. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2015.01.1.030526-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. Adv(s).: BA026589
- Clevson Lima Bomfim. R: HOSPITAL SAO LUCAS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. I: Comprove a Autora, ter a outorgante de fls. 05
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