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Caderno único ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2016

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de julho de 2016
apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219 do Código de Processo Civil de 2015). Brasília-DF, 15 de
julho de 2016." Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU - Relatora

Num Processo
2014 01 1 069942-5
Relator Des.
FLAVIO ROSTIROLA
Apelante(s)
ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS
Advogado(s)
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (DF038879)
Apelado(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF038879)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20140110699425 - Embargos à Execução Fiscal 20100111458690
DESPACHO
FLS."(...)Nesse contexto e com base nos novos valores inaugurados pelo novo CPC ("paridade de tratamento" e zelo "pelo
191/192
efetivo contraditório" - art. 7º - e "ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida" - art. 933), digam os Bancos
Apelantes, no prazo de 5 (cinco) dias e de forma fundamentada, se persiste seu interesse de agir mesmo com a
superveniente extinção da execução que fundamenta a existência dos embargos à execução e se há algum óbice
na aplicação do art. 932, III, do NCPC ("Incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado"). Constato, ainda,
a existência de deficiência na representação processual da parte embargante, tendo em vista que as procurações
acostadas aos autos estão com a sua vigência expirada, haja vista que válidas somente até 18 de julho de 2014 e 23
de julho de 2014 (fls.18 e 19, respectivamente). Consoante preceitua o artigo 682, inciso IV, do Código Civil, o mandato
cessa pelo término do prazo assinado no instrumento. Determino, pois, a regularização da representação processual
da parte apelante, no mesmo prazo de cinco dias concedido acima. Intime-se. Brasília (DF), 21 de julho de 2016."
Desembargador FLAVIO ROSTIROLA - Relator
Num Processo
2014 01 1 137485-2
Relatora Desª.
MARIA DE LOURDES ABREU
Apelante(s)
CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS
Advogado(s)
TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA (DF023167)
Advogado(s)
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA (DF034804) e outro(s)
Apelante(s)
PATRICIA LEITE VALLE
Advogado(s)
PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS (DF010398) e outro(s)
Apelado(s)
OS MESMOS
Origem
VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20140111374852 - PROCEDIMENTO SUMARIO
DESPACHO FLS. 252 "Nos termos do art. 7°, do novo Código de Processo Civil, que zela pelo efetivo exercício do contraditório, abro vista ao
apelante para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre a petição de fls. 248/250. Publique-se. Intimese. Brasília, 18 de julho de 2016." Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU - Relatora
Num Processo
2014 01 1 196422-7
Relator Des.
FLAVIO ROSTIROLA
Apelante(s)
ELECTROLUX DO BRASIL SA
Advogado(s)
JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (DF032032) e outro(s)
Apelante(s)
WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA
Advogado(s)
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (DF038708) e outro(s)
Apelado(s)
WAGNER DE MELO SOARES E OUTROS
Advogado(s)
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO (DF038063)
Origem
OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20140111964227 - PROCEDIMENTO SUMARIO
DESPACHO FLS. 321 "Dê-se vista aos apelados sobre a petição de fls. 316 e documentos que a acompanham (depósitos de fls. 317/319).
Publique-se. Brasília (DF), 21 de julho de 2016." Desembargador FLAVIO ROSTIROLA - Relator
Num Processo
2014 05 1 009670-2
Relator Des.
FLAVIO ROSTIROLA
Apelante(s)
CREUSA ALVES DOS REIS OLIVEIRA
Advogado(s)
DEFENSORIA PUBLICA (CURADORIA ESPECIAL) (DF510000)
Apelado(s)
ADIR TADEU CORREIA DA ROCHA
Advogado(s)
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
Origem
VARA CÍVEL DE PLANALTINA - 20140510096702 - Procedimento Comum
DESPACHO FLS. 191 "O recebimento do apelo submete-se à égide do novel Código de Processo Civil. Logo, atentando-se para o artigo
1.012, caput, do Código de Processo Civil de 2015, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Segue
relatório. Preclusas as vias impugnativas, inclua-se em pauta. Brasília, 21 de julho de 2016." Desembargador FLAVIO
ROSTIROLA - Relator
Num Processo
2015 01 1 005661-8
Relatora Desª.
MARIA DE LOURDES ABREU
Apelante(s)
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA E OUTROS
Advogado(s)
RUBENITA LEAO DE SOUZA SILVA (DF022073)
Apelante(s)
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO E OUTROS
Advogado(s)
MARCELO JAIME FERREIRA (DF022073)
Apelado(s)
OS MESMOS
Origem
VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20150110056618 - PROCEDIMENTO COMUM
DESPACHO FLS. 321 "Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil
(CPC/15). Operada a preclusão sem manifestação, inclua-se o feito em pauta. Publique-se. Brasília, 20 de julho de
2016." Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU - Relatora
Num Processo
Relatora Desª.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)

2015 01 1 033843-4
MARIA DE LOURDES ABREU
BRADESCO SAUDE SA
GUILHERME SILVEIRA COELHO (DF033133) e outro(s)
HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A
TERENCE ZVEITER (DF011717) e outro(s)
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