TJDFT 06/02/2017 -Pág. 1960 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2017

Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

requerido a expedição de ofício ao sistema CCF, este juízo entende que é dever da instituição financeira que promoveu a inclusão das cartulas de
cheques da credora no sistema de CCF comprovar que efetuou a baixa. Por essa razão, de aplicar-se a multa prevista na decisão de Id. 4716855,
no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), visto que já transcorreu mais de 10 (dez) dias do término do prazo estipulado nela, tendo em vista
que a intimação pessoal do devedor ocorreu no dia 19/12/2016, conforme AR de Id. 5069058. Feito, proceda-se ao bloqueio eletrônico em ativos
financeiros da parte executada. Por fim, retornem os autos conclusos. Ceilândia, DF, 1 de fevereiro de 2017, 15:50:54.
DESPACHO
N� 0701390-61.2015.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RODRIGO NISHIYAMA. A: ANDREZA
GONCALVES XAVIER. Adv(s).: DF35341 - CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS. R: MB ENGENHARIA SPE 030 S/A. R: BROOKFIELD
CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF42826 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Número do processo: 0701390-61.2015.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO
NISHIYAMA, ANDREZA GONCALVES XAVIER RÉU: MB ENGENHARIA SPE 030 S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A DESPACHO Diante do retorno dos autos da Primeira Turma Recursal, que reformou a sentença proferida para julgar
improcedentes os pedidos formulados na inicial, conforme acórdão de Id. 5174767, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Ceilândia/
DF, 2 de fevereiro de 2017 15:21:59.
N� 0701390-61.2015.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RODRIGO NISHIYAMA. A: ANDREZA
GONCALVES XAVIER. Adv(s).: DF35341 - CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS. R: MB ENGENHARIA SPE 030 S/A. R: BROOKFIELD
CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF42826 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Número do processo: 0701390-61.2015.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO
NISHIYAMA, ANDREZA GONCALVES XAVIER RÉU: MB ENGENHARIA SPE 030 S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A DESPACHO Diante do retorno dos autos da Primeira Turma Recursal, que reformou a sentença proferida para julgar
improcedentes os pedidos formulados na inicial, conforme acórdão de Id. 5174767, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Ceilândia/
DF, 2 de fevereiro de 2017 15:21:59.
N� 0701390-61.2015.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RODRIGO NISHIYAMA. A: ANDREZA
GONCALVES XAVIER. Adv(s).: DF35341 - CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS. R: MB ENGENHARIA SPE 030 S/A. R: BROOKFIELD
CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF42826 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Número do processo: 0701390-61.2015.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO
NISHIYAMA, ANDREZA GONCALVES XAVIER RÉU: MB ENGENHARIA SPE 030 S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A DESPACHO Diante do retorno dos autos da Primeira Turma Recursal, que reformou a sentença proferida para julgar
improcedentes os pedidos formulados na inicial, conforme acórdão de Id. 5174767, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Ceilândia/
DF, 2 de fevereiro de 2017 15:21:59.
N� 0701390-61.2015.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RODRIGO NISHIYAMA. A: ANDREZA
GONCALVES XAVIER. Adv(s).: DF35341 - CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS. R: MB ENGENHARIA SPE 030 S/A. R: BROOKFIELD
CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF42826 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Número do processo: 0701390-61.2015.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO
NISHIYAMA, ANDREZA GONCALVES XAVIER RÉU: MB ENGENHARIA SPE 030 S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A DESPACHO Diante do retorno dos autos da Primeira Turma Recursal, que reformou a sentença proferida para julgar
improcedentes os pedidos formulados na inicial, conforme acórdão de Id. 5174767, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Ceilândia/
DF, 2 de fevereiro de 2017 15:21:59.
CERTIDÃO
N� 0709460-33.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS.
Adv(s).: DF30565 - ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA. R: LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: N�o
Consta Advogado. R: MAURO ROBERTO SILVA CARNEIRO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo:
0709460-33.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO HENRIQUE DOS
SANTOS RÉU: LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, MAURO ROBERTO SILVA CARNEIRO CERTIDÃO Certifico e
dou fé que o mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de RÉU: MAURO ROBERTO SILVA CARNEIRO , encaminhado para o endereço: Colônia
Agrícola Samambaia, 65, CHÁCARA 65, LOTE 16-B, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72110-600, foi devolvido SEM
CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a
PARTE AUTORA para fornecer endereço atualizado da parte demandada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 2 (dois) dias, sob
pena de extinção e arquivamento. Ceilândia/DF, Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 11:58:59.
N� 0706045-42.2016.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE MARIA ALVES SILVA. Adv(s).: DF24839 - JOSE MARIA
ALVES SILVA. R: MARCOS DE SOUZA FERNANDES. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: EDVALDO RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).:
N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º
Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706045-42.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: JOSE MARIA ALVES SILVA EXECUTADO: MARCOS DE SOUZA FERNANDES, EDVALDO RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO
Certifico e dou fé que o mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO referente a EXECUTADO: MARCOS DE SOUZA FERNANDES:
QNM 19, LOTE 04, CONJUNTO "L", Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-190, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme
diligência anexada ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para
fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de arquivamento.
Ceilândia/DF, Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 12:10:00.
N� 0708564-87.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GEISE QUEIROZ PEREIRA PORTUGUES.
Adv(s).: DF32537 - JORDAO PORTUGUES DE SOUZA. R: M & M CURSOS LTDA - ME. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número
do processo: 0708564-87.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEISE QUEIROZ
PEREIRA PORTUGUES RÉU: M & M CURSOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de
RÉU: M & M CURSOS LTDA - ME , encaminhado para o endereço: C 7, lote 1/7, loja 1, Taguatinga Centro (Taguatinga), BRASÍLIA - DF 1960