TJDFT 27/06/2017 -Pág. 703 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017

N. 0700619-67.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF36160 - YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI, DF46617 - LUIZ GUSTAVO BARDUCO CUGLER CAMARGO, DF48400 THIAGO DA SILVA PASSOS, DF43325 - LUIZ RICARDO FERREIRA LIMA, DF23480 - RAQUEL FONSECA DA COSTA. R: ADASA - AGÊNCIA
REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF13679 - ADELCE PINTO DE QUEIROZ,
DF33173 - IVAN PEREIRA PRADO, DF27935 - MARIA FERNANDA DE MIRANDA SILVA. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF19522 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULO SALLES. Adv(s).: DF33173 - IVAN PEREIRA PRADO, DF13679
- ADELCE PINTO DE QUEIROZ. T: ADELCE PINTO DE QUEIROZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: IVAN PEREIRA PRADO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro os pedidos do Ministério Público
(ID nº 7767794), OAB/DF (ID nº 7320258), ADASA (ID nº 6679510) e CAESB (ID nº 6256806), para designar audiência de conciliação para
06/07/2017, às 15h30. Diante da presença da Defensoria Pública do DF no polo ativo da ACP nº 2016.01.1.118603-7, deve também ser intimada
para participar, caso queira, na qualidade de terceiro interessado. Intimem-se. BRASÍLIA - DF, 23 de junho de 2017 15:09:46. JANSEN FIALHO
DE ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0704157-56.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: GABRIEL GONCALVES. A:
ANTONIO ADAO AVILA. A: ALTACIR AQUINO VOLOTAO. A: RICARDO DIAS. A: CARLA CRISTINA TAVARES CARDOSO. A: MARIA DE
LOURDES CLAUDINO MUNIZ. A: AMARO LOPES DE LIMA. A: RAIMUNDO ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF37653 - SHIRLEI FERNANDES
SILVA, DF37231 - PAULA REJANE FERNANDES SILVA, DF01541 - JOAO BATISTA DE SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Faculto ao credor/impugnado, caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ofertada, bem como
especifique as provas que pretende produzir, dizendo desde logo sua finalidade, por analogia ao art. 920, I do NCPC. Intimem-se. BRASÍLIA-DF,
23 de junho de 2017 14:28:27. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0704157-56.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: GABRIEL GONCALVES. A:
ANTONIO ADAO AVILA. A: ALTACIR AQUINO VOLOTAO. A: RICARDO DIAS. A: CARLA CRISTINA TAVARES CARDOSO. A: MARIA DE
LOURDES CLAUDINO MUNIZ. A: AMARO LOPES DE LIMA. A: RAIMUNDO ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF37653 - SHIRLEI FERNANDES
SILVA, DF37231 - PAULA REJANE FERNANDES SILVA, DF01541 - JOAO BATISTA DE SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Faculto ao credor/impugnado, caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ofertada, bem como
especifique as provas que pretende produzir, dizendo desde logo sua finalidade, por analogia ao art. 920, I do NCPC. Intimem-se. BRASÍLIA-DF,
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N. 0704157-56.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: GABRIEL GONCALVES. A:
ANTONIO ADAO AVILA. A: ALTACIR AQUINO VOLOTAO. A: RICARDO DIAS. A: CARLA CRISTINA TAVARES CARDOSO. A: MARIA DE
LOURDES CLAUDINO MUNIZ. A: AMARO LOPES DE LIMA. A: RAIMUNDO ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF37653 - SHIRLEI FERNANDES
SILVA, DF37231 - PAULA REJANE FERNANDES SILVA, DF01541 - JOAO BATISTA DE SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Faculto ao credor/impugnado, caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ofertada, bem como
especifique as provas que pretende produzir, dizendo desde logo sua finalidade, por analogia ao art. 920, I do NCPC. Intimem-se. BRASÍLIA-DF,
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N. 0704157-56.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: GABRIEL GONCALVES. A:
ANTONIO ADAO AVILA. A: ALTACIR AQUINO VOLOTAO. A: RICARDO DIAS. A: CARLA CRISTINA TAVARES CARDOSO. A: MARIA DE
LOURDES CLAUDINO MUNIZ. A: AMARO LOPES DE LIMA. A: RAIMUNDO ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF37653 - SHIRLEI FERNANDES
SILVA, DF37231 - PAULA REJANE FERNANDES SILVA, DF01541 - JOAO BATISTA DE SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Faculto ao credor/impugnado, caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ofertada, bem como
especifique as provas que pretende produzir, dizendo desde logo sua finalidade, por analogia ao art. 920, I do NCPC. Intimem-se. BRASÍLIA-DF,
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N. 0704157-56.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: GABRIEL GONCALVES. A:
ANTONIO ADAO AVILA. A: ALTACIR AQUINO VOLOTAO. A: RICARDO DIAS. A: CARLA CRISTINA TAVARES CARDOSO. A: MARIA DE
LOURDES CLAUDINO MUNIZ. A: AMARO LOPES DE LIMA. A: RAIMUNDO ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF37653 - SHIRLEI FERNANDES
SILVA, DF37231 - PAULA REJANE FERNANDES SILVA, DF01541 - JOAO BATISTA DE SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Faculto ao credor/impugnado, caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ofertada, bem como
especifique as provas que pretende produzir, dizendo desde logo sua finalidade, por analogia ao art. 920, I do NCPC. Intimem-se. BRASÍLIA-DF,
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N. 0704157-56.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: GABRIEL GONCALVES. A:
ANTONIO ADAO AVILA. A: ALTACIR AQUINO VOLOTAO. A: RICARDO DIAS. A: CARLA CRISTINA TAVARES CARDOSO. A: MARIA DE
LOURDES CLAUDINO MUNIZ. A: AMARO LOPES DE LIMA. A: RAIMUNDO ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF37653 - SHIRLEI FERNANDES
SILVA, DF37231 - PAULA REJANE FERNANDES SILVA, DF01541 - JOAO BATISTA DE SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Faculto ao credor/impugnado, caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ofertada, bem como
especifique as provas que pretende produzir, dizendo desde logo sua finalidade, por analogia ao art. 920, I do NCPC. Intimem-se. BRASÍLIA-DF,
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N. 0704157-56.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: GABRIEL GONCALVES. A:
ANTONIO ADAO AVILA. A: ALTACIR AQUINO VOLOTAO. A: RICARDO DIAS. A: CARLA CRISTINA TAVARES CARDOSO. A: MARIA DE
LOURDES CLAUDINO MUNIZ. A: AMARO LOPES DE LIMA. A: RAIMUNDO ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF37653 - SHIRLEI FERNANDES
SILVA, DF37231 - PAULA REJANE FERNANDES SILVA, DF01541 - JOAO BATISTA DE SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Faculto ao credor/impugnado, caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ofertada, bem como
especifique as provas que pretende produzir, dizendo desde logo sua finalidade, por analogia ao art. 920, I do NCPC. Intimem-se. BRASÍLIA-DF,
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N. 0704157-56.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: GABRIEL GONCALVES. A:
ANTONIO ADAO AVILA. A: ALTACIR AQUINO VOLOTAO. A: RICARDO DIAS. A: CARLA CRISTINA TAVARES CARDOSO. A: MARIA DE
LOURDES CLAUDINO MUNIZ. A: AMARO LOPES DE LIMA. A: RAIMUNDO ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF37653 - SHIRLEI FERNANDES
SILVA, DF37231 - PAULA REJANE FERNANDES SILVA, DF01541 - JOAO BATISTA DE SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Faculto ao credor/impugnado, caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ofertada, bem como
especifique as provas que pretende produzir, dizendo desde logo sua finalidade, por analogia ao art. 920, I do NCPC. Intimem-se. BRASÍLIA-DF,
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