TJDFT 13/10/2017 -Pág. 746 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017

Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017

judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIANE NASCIMENTO RÉU: SAUIPE S/A Certifico e dou fé que, nos
termos da Portaria n. 02/2015 deste Juizado, a parte autora solicitou o cumprimento de sentença. De ordem, converto os autos em cumprimento
de sentença. Intime-se o devedor para pagar no prazo de 15 dias sob pena da multa de 10% estabelecida no § 1º do art. 523 do NCPC. BRASÍLIA,
DF, 10 de outubro de 2017 22:47:09.
N. 0735759-08.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TAKUMA MACHADO SCARPONI CRUZ.
A: CARLOS RIBEIRO DA CRUZ. A: ELSA SCARPONI. Adv(s).: DF47481 - GABRIELA BENICIO DO NASCIMENTO ABREU. R: AMERICAN
AIRLINES INC. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO. R: LATAM Airlines Group S.A.. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Número do
processo: 0735759-08.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAKUMA MACHADO
SCARPONI CRUZ, CARLOS RIBEIRO DA CRUZ, ELSA SCARPONI RÉU: AMERICAN AIRLINES INC, LATAM AIRLINES GROUP S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria,
conforme decisão retro. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 23:14:54.
N. 0735759-08.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TAKUMA MACHADO SCARPONI CRUZ.
A: CARLOS RIBEIRO DA CRUZ. A: ELSA SCARPONI. Adv(s).: DF47481 - GABRIELA BENICIO DO NASCIMENTO ABREU. R: AMERICAN
AIRLINES INC. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO. R: LATAM Airlines Group S.A.. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Número do
processo: 0735759-08.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAKUMA MACHADO
SCARPONI CRUZ, CARLOS RIBEIRO DA CRUZ, ELSA SCARPONI RÉU: AMERICAN AIRLINES INC, LATAM AIRLINES GROUP S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria,
conforme decisão retro. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 23:14:54.
N. 0735759-08.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TAKUMA MACHADO SCARPONI CRUZ.
A: CARLOS RIBEIRO DA CRUZ. A: ELSA SCARPONI. Adv(s).: DF47481 - GABRIELA BENICIO DO NASCIMENTO ABREU. R: AMERICAN
AIRLINES INC. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO. R: LATAM Airlines Group S.A.. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Número do
processo: 0735759-08.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAKUMA MACHADO
SCARPONI CRUZ, CARLOS RIBEIRO DA CRUZ, ELSA SCARPONI RÉU: AMERICAN AIRLINES INC, LATAM AIRLINES GROUP S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria,
conforme decisão retro. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 23:14:54.
N. 0735759-08.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TAKUMA MACHADO SCARPONI CRUZ.
A: CARLOS RIBEIRO DA CRUZ. A: ELSA SCARPONI. Adv(s).: DF47481 - GABRIELA BENICIO DO NASCIMENTO ABREU. R: AMERICAN
AIRLINES INC. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO. R: LATAM Airlines Group S.A.. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Número do
processo: 0735759-08.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAKUMA MACHADO
SCARPONI CRUZ, CARLOS RIBEIRO DA CRUZ, ELSA SCARPONI RÉU: AMERICAN AIRLINES INC, LATAM AIRLINES GROUP S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria,
conforme decisão retro. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 23:14:54.
N. 0735759-08.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TAKUMA MACHADO SCARPONI CRUZ.
A: CARLOS RIBEIRO DA CRUZ. A: ELSA SCARPONI. Adv(s).: DF47481 - GABRIELA BENICIO DO NASCIMENTO ABREU. R: AMERICAN
AIRLINES INC. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO. R: LATAM Airlines Group S.A.. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Número do
processo: 0735759-08.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAKUMA MACHADO
SCARPONI CRUZ, CARLOS RIBEIRO DA CRUZ, ELSA SCARPONI RÉU: AMERICAN AIRLINES INC, LATAM AIRLINES GROUP S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria,
conforme decisão retro. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 23:14:54.
SENTENÇA
N. 0735715-52.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GIGLIANE TREVISAN - ME. Adv(s).: DF25438
- JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO. R: PADRAO NS CONSTRUCAO ACABAMENTOS E REFORMA EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC CEJUSC-JECBSB Número do processo: 0735715-52.2017.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIGLIANE
TREVISAN - ME RÉU: PADRAO NS CONSTRUCAO ACABAMENTOS E REFORMA EIRELI - ME SENTENÇA Cuida-se de ação submetida
ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por GIGLIANE TREVISAN - ME em face de PADRAO NS CONSTRUCAO ACABAMENTOS E
REFORMA EIRELI - ME. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. O Código de Processo Civil prevê um rito especial
para as ações monitórias (art. 700 e seguintes do CPC), incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis regido pela Lei n.º 9.099/95.
Acrescento ainda que a incompetência por incompatibilidade de procedimento conduz obrigatoriamente à extinção do processo (art. 51, II Lei n.º
9099/95), não permitindo ao Juiz encaminhá-lo ao foro competente, reforçando, assim, o caráter absoluto das regras de competência do art. 3º
da Lei n.º 9.099/95. Diante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.
51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se eventual audiência designada.
Remetam-se os autos ao Juizado de origem. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA - DF, 26 de setembro de
2017, às 17:54:07. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC JEC-BSB
DECISÃO
N. 0736648-25.2017.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: MADEIREIRA PROMOBILE LTDA - ME. Adv(s).:
GO31569 - LORENA RODRIGUES DE SOUSA. R: GESTUR - GESTAO DE TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado
Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736648-25.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: MADEIREIRA PROMOBILE LTDA - ME EXECUTADO: GESTUR - GESTAO DE TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Considerando que o executado é domiciliado em local diverso do foro desta Circunscrição Judiciária, (reside no Riacho Fundo/
DF) redistribua-se o presente feito a um dos Juizados Especiais do Riacho Fundo/DF, com a devida compensação. Fica intimada a Exequente.
Oriana Piske Juíza de Direito
SENTENÇA
N. 0711074-34.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FLAVIA DE CASSIA RESENDE LEITE.
Adv(s).: PR44260 - MARCO ANTONIO DA SILVA FERREIRA FILHO. R: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO
DF. Adv(s).: DF17390 - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

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