TJDFT 19/04/2018 -Pág. 92 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018

Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018

DE ARAUJO. R: FRANCISCO JORGE. R: GETULIO RIBEIRO DA SILVA. R: ALICE NUNES VILELA. R: CONCEICAO VALERIANA ARANTES.
R: ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA. R: JOAQUIM JAYR RODRIGUES. Adv(s).: MA10780 - FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0714866-10.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS. R: TEREZINHA DE SOUZA MACIEL. R: MILSSE ALBERTO DOS REIS. R: LUIZ ANTONIO JORGE. R: JONEVAL FURTADO
DE ARAUJO. R: FRANCISCO JORGE. R: GETULIO RIBEIRO DA SILVA. R: ALICE NUNES VILELA. R: CONCEICAO VALERIANA ARANTES.
R: ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA. R: JOAQUIM JAYR RODRIGUES. Adv(s).: MA10780 - FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0714866-10.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS. R: TEREZINHA DE SOUZA MACIEL. R: MILSSE ALBERTO DOS REIS. R: LUIZ ANTONIO JORGE. R: JONEVAL FURTADO
DE ARAUJO. R: FRANCISCO JORGE. R: GETULIO RIBEIRO DA SILVA. R: ALICE NUNES VILELA. R: CONCEICAO VALERIANA ARANTES.
R: ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA. R: JOAQUIM JAYR RODRIGUES. Adv(s).: MA10780 - FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0700511-92.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: HERALDO PEREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF1067100A - PAULO
ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI. R: JOANA DARC DAS GRACAS PEREIRA. R: SIRLEY MARIA PEREIRA MOTA VIEIRA. R: NETONIO
MOTA VIEIRA. Adv(s).: DF10391 - JOSE BATISTA DA CRUZ. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s)
recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0700511-92.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: HERALDO PEREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF1067100A - PAULO
ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI. R: JOANA DARC DAS GRACAS PEREIRA. R: SIRLEY MARIA PEREIRA MOTA VIEIRA. R: NETONIO
MOTA VIEIRA. Adv(s).: DF10391 - JOSE BATISTA DA CRUZ. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s)
recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0700511-92.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: HERALDO PEREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF1067100A - PAULO
ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI. R: JOANA DARC DAS GRACAS PEREIRA. R: SIRLEY MARIA PEREIRA MOTA VIEIRA. R: NETONIO
MOTA VIEIRA. Adv(s).: DF10391 - JOSE BATISTA DA CRUZ. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s)
recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0703462-05.2017.8.07.0018 - RECURSO ESPECIAL - A: GERENTEC ENGENHARIA LTDA.. Adv(s).: DF1380200A - JULIANO
RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO. A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. Adv(s).:
DF1952200A - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB.
Adv(s).: DF1952200A - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. R: GERENTEC ENGENHARIA LTDA.. Adv(s).: DF1380200A - JULIANO
RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s)
interposto(s), no prazo legal.
N. 0703462-05.2017.8.07.0018 - RECURSO ESPECIAL - A: GERENTEC ENGENHARIA LTDA.. Adv(s).: DF1380200A - JULIANO
RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO. A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. Adv(s).:
DF1952200A - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB.
Adv(s).: DF1952200A - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. R: GERENTEC ENGENHARIA LTDA.. Adv(s).: DF1380200A - JULIANO
RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s)
interposto(s), no prazo legal.
N. 0709391-73.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA. A: EUNICE BARBOSA DE
ANDRADE. Adv(s).: DF46213 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, DF20084 - GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO. R: LAAD AMERICAS NV.
Adv(s).: RJ208019 - JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS, RJ123702 - DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA, RJ134474 JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, RJ189513 - AMANDA TORRES HOLLERBACH. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s)
interposto(s), no prazo legal.
N. 0713474-35.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: JOFFRE RODRIGUES HONORATO. Adv(s).: TO939 - MARCELO CARMO
GODINHO. R: IGOR ALEXANDRE COPETTI. Adv(s).: DF2593400A - BRUNO DE CARVALHO GALIANO. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s)
para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0714965-77.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: JONATHAN TAVARES. A: MARCIO AMORIM DA SILVA. Adv(s).:
DF1958900A - SAMUEL LIMA LINS. R: FERNANDA BARACUI PEREIRA. Adv(s).: DF3894800A - LUCIANO DIB. Fica(m) intimado(s) o(s)
recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0002959-53.2016.8.07.0020 - RECURSO ESPECIAL - A: LUCIANA BRAGA DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
JOICY CAETANO MACHADO. Adv(s).: DF2809700A - ROMEU VIANA LONGUINHOS. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em)
contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
PAUTA DE DESPACHO 0101/2018
Despacho exarado pelo Exmo. Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Recursos Especial e Extraordinário
Num Processo
Recorrente
Advogados
Recorridos
Advogado
Despacho

2008 00 2 011942-9
UNIÃO
Dr.(a) Arnaldo Pereira de Andrade Segundo (RN005887) e LETÍCIA SALGADO PINHEIRO
LUCIANA LOPES ROCHA CAMARGO e EDIONI DA COSTA LIMA
Dr.(a) JONAS MODESTO DA CRUZ (DF013743)

A UNIÃO interpôs recursos especial e extraordinário contra acórdão proferido pelo Conselho Especial deste Tribunal de Justiça que
concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado por LUCIANA LOPES ROCHA CAMARGO e EDIONI DA COSTA LIMA. Às fls. 196/200,
esta Presidência deferiu o processamento do recurso especial e indeferiu o do extraordinário. No STJ, em decisão monocrática, o ministro relator
deu provimento, em parte, ao recurso especial para excluir do acórdão recorrido os efeitos patrimoniais anteriores à impetração do mandado
de segurança (fls. 207-verso/209-B). A União interpôs Agravo Regimental contra aludida decisão, que restou improvido. Interposto recurso
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