TJDFT 16/05/2018 -Pág. 1277 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018

Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018

que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Apresente-se rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) por
questão de fato. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Designe-se data para audiência de instrução e julgamento. Os advogados deverão observar
o que dispõe o art. 455, do NCPC. I. Intime-se ainda a testemunha indicada pelo Ministério Público, Id 15390153 - Pág. 3. Nesses termos, tendo
em vista a documentação remetida pela 7ª Vara de Família juntada no Id 14658027 - Pág. 2/11, à Secretaria para que intime as médicas, a Drª
Maria Alice de Vilhena Toledo, com endereço indicado no Id 14658027 - Pág. 12 e Drª Juliana Lima Quintas, com endereço profissional na Clínica
Vitallis, tel 33492827 para que sejam ouvidas em juízo como testemunha do Juízo e do Ministério Público. Determino, ainda, de ofício a produção
de prova pericial. Nomeio perito do Juízo o médico psquiatra, Dr. Mario de Abreu Gonçalves, com papéis no cartório. Fixo o prazo de 30 dias
para entrega do laudo, contados do depósito do valor dos honorários. São quesitos judiciais e do Ministério Público: 1) atestar se ao tempo da
doação a autora teria capacidade de discernimento quanto a disposição patrimonial. Prazo comum de 15 (quinze) dias para que cada uma das
partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. Escoado o prazo, intime-se o
Perito para declinar sua proposta de honorários. Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para efetuarem o pagamento dos honorários,
na proporção de 50% para cada, haja vista o que dispõe o art 95 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.
N. 0703130-89.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ARMIN ARNALDO PFRIMER. Adv(s).: DF53328 - FELIPE EUGENIO
DE LIMA, DF43269 - MARIA FERNANDA PFRIMER. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. T: CAIO FERNANDO
MENEZES VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A decisão de ID nº 10952290 determinou, de ofício, a produção de prova pericial, rateando
os honorários entre as partes. Não havendo interesse na produção da perícia pelo requerido e não tendo o autor procedido ao depósito dos
honorários, tenho como prejudicada a prova. Cientifique-se o perito. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. I.
N. 0703130-89.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ARMIN ARNALDO PFRIMER. Adv(s).: DF53328 - FELIPE EUGENIO
DE LIMA, DF43269 - MARIA FERNANDA PFRIMER. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. T: CAIO FERNANDO
MENEZES VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A decisão de ID nº 10952290 determinou, de ofício, a produção de prova pericial, rateando
os honorários entre as partes. Não havendo interesse na produção da perícia pelo requerido e não tendo o autor procedido ao depósito dos
honorários, tenho como prejudicada a prova. Cientifique-se o perito. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. I.
N. 0703130-89.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ARMIN ARNALDO PFRIMER. Adv(s).: DF53328 - FELIPE EUGENIO
DE LIMA, DF43269 - MARIA FERNANDA PFRIMER. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. T: CAIO FERNANDO
MENEZES VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A decisão de ID nº 10952290 determinou, de ofício, a produção de prova pericial, rateando
os honorários entre as partes. Não havendo interesse na produção da perícia pelo requerido e não tendo o autor procedido ao depósito dos
honorários, tenho como prejudicada a prova. Cientifique-se o perito. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. I.
CERTIDÃO
N. 0705187-80.2017.8.07.0001 - ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR - A: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA.
Adv(s).: MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. A: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP. Adv(s).: DF11050 - HERACLITO
ZANONI PEREIRA. R: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP. Adv(s).: DF11050 - HERACLITO ZANONI PEREIRA. R: CLAUDIO
BEZERRA DA SILVA. Adv(s).: MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. T: JOSE CANDIDO NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0705187-80.2017.8.07.0001 Classe judicial: ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR (28) AUTOR:
CLAUDIO BEZERRA DA SILVA RECONVINTE: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP RÉU: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
- EPP RECONVINDO: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a tomarem ciência ou
manifestarem-se, se caso, no prazo de cinco dias, acerca petição do perito de ID nº 17145835. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2018 14:54:45.
REGIANE SILVA OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0705187-80.2017.8.07.0001 - ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR - A: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA.
Adv(s).: MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. A: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP. Adv(s).: DF11050 - HERACLITO
ZANONI PEREIRA. R: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP. Adv(s).: DF11050 - HERACLITO ZANONI PEREIRA. R: CLAUDIO
BEZERRA DA SILVA. Adv(s).: MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. T: JOSE CANDIDO NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0705187-80.2017.8.07.0001 Classe judicial: ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR (28) AUTOR:
CLAUDIO BEZERRA DA SILVA RECONVINTE: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP RÉU: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
- EPP RECONVINDO: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a tomarem ciência ou
manifestarem-se, se caso, no prazo de cinco dias, acerca petição do perito de ID nº 17145835. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2018 14:54:45.
REGIANE SILVA OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0705187-80.2017.8.07.0001 - ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR - A: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA.
Adv(s).: MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. A: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP. Adv(s).: DF11050 - HERACLITO
ZANONI PEREIRA. R: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP. Adv(s).: DF11050 - HERACLITO ZANONI PEREIRA. R: CLAUDIO
BEZERRA DA SILVA. Adv(s).: MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. T: JOSE CANDIDO NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0705187-80.2017.8.07.0001 Classe judicial: ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR (28) AUTOR:
CLAUDIO BEZERRA DA SILVA RECONVINTE: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP RÉU: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
- EPP RECONVINDO: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a tomarem ciência ou
manifestarem-se, se caso, no prazo de cinco dias, acerca petição do perito de ID nº 17145835. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2018 14:54:45.
REGIANE SILVA OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0705187-80.2017.8.07.0001 - ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR - A: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA.
Adv(s).: MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. A: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP. Adv(s).: DF11050 - HERACLITO
ZANONI PEREIRA. R: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP. Adv(s).: DF11050 - HERACLITO ZANONI PEREIRA. R: CLAUDIO
BEZERRA DA SILVA. Adv(s).: MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. T: JOSE CANDIDO NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0705187-80.2017.8.07.0001 Classe judicial: ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR (28) AUTOR:
CLAUDIO BEZERRA DA SILVA RECONVINTE: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP RÉU: FHL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
- EPP RECONVINDO: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a tomarem ciência ou
manifestarem-se, se caso, no prazo de cinco dias, acerca petição do perito de ID nº 17145835. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2018 14:54:45.
REGIANE SILVA OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0720786-59.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO
LEGISLATIVO. Adv(s).: DF03209 - NEUZA INOCENTE TELES. R: FERNANDA SOARES MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder

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