TJDFT 28/05/2018 -Pág. 1533 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018

Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018

foram diligenciados, restando somente endereços em outra comarca. Nos termos da Portaria n. 01/2015, deste Juízo, fica a parte solicitante
intimada para, no prazo de 10 (dez) dias promover o recolhimento das custas para cumprimento da carta precatória no JUÍZO DEPRECADO,
e providenciar a juntada da respectiva guia de custas com o comprovante de pagamento nos presentes autos. Vindo a comprovação, procedase à expedição e remessa da Carta Precatória via malote digital, nos termos do art. 23, da Portaria Conjunta nº 25/2014. BRASÍLIA, DF, 25 de
maio de 2018 13:58:33. LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0700947-14.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: WILMAR BORGES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF41689 - GILMAR
ABREU MORAES DE CASTRO. R: MARIA BETANIA VIEIRA SALES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700947-14.2018.8.07.0001
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILMAR BORGES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA BETANIA VIEIRA
SALES DECISÃO Defiro o pedido de ID 17470764. Considerando a inexistência de indicação de bens passíveis de constrição pelo credor e que
foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, determino a suspensão
do processo por um ano, no termos do art. 921, § 1º, do CPC. O processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes,
assegurado o seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Para atender ao disposto no art. 921, § 4º,
do NCPC, na hipótese de não haver indicação de bens para constrição, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de
um ano a contar da presente data. Providencie a Secretaria a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, via Sistema
SERASAJUD. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2018 12:04:59. THAISSA DE MOURA GUIMARAES Juíza de Direito
N. 0737666-29.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LINETE DANTAS DE ARAUJO. Adv(s).: DF18787 - RONALDO
RODRIGO FERREIRA DA SILVA. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SUL
AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Adv(s).: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0737666-29.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: LINETE DANTAS DE ARAUJO REVEL: QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A RÉU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO O pedido de antecipação dos
efeitos da tutela já foi objeto de análise e indeferido por este Juízo, por ocasião do recebimento da petição inicial, nos termos da decisão de ID
11880590. Assim, considerando que a parte autora deixou de adotar no momento oportuno as medidas processuais cabíveis, restando preclusa
a referida decisão, e que não há causa superveniente que justifique a revisão do provimento jurisdicional exarado, nada há a prover quanto ao
pedido de ID 17500822. Venham os autos conclusos para sentença, conforme decisão de ID 17351665. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de maio
de 2018 12:21:21. THAISSA DE MOURA GUIMARAES Juíza de Direito
N. 0737666-29.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LINETE DANTAS DE ARAUJO. Adv(s).: DF18787 - RONALDO
RODRIGO FERREIRA DA SILVA. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SUL
AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Adv(s).: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0737666-29.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: LINETE DANTAS DE ARAUJO REVEL: QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A RÉU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO O pedido de antecipação dos
efeitos da tutela já foi objeto de análise e indeferido por este Juízo, por ocasião do recebimento da petição inicial, nos termos da decisão de ID
11880590. Assim, considerando que a parte autora deixou de adotar no momento oportuno as medidas processuais cabíveis, restando preclusa
a referida decisão, e que não há causa superveniente que justifique a revisão do provimento jurisdicional exarado, nada há a prover quanto ao
pedido de ID 17500822. Venham os autos conclusos para sentença, conforme decisão de ID 17351665. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de maio
de 2018 12:21:21. THAISSA DE MOURA GUIMARAES Juíza de Direito
N. 0737666-29.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LINETE DANTAS DE ARAUJO. Adv(s).: DF18787 - RONALDO
RODRIGO FERREIRA DA SILVA. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SUL
AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Adv(s).: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0737666-29.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: LINETE DANTAS DE ARAUJO REVEL: QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A RÉU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO O pedido de antecipação dos
efeitos da tutela já foi objeto de análise e indeferido por este Juízo, por ocasião do recebimento da petição inicial, nos termos da decisão de ID
11880590. Assim, considerando que a parte autora deixou de adotar no momento oportuno as medidas processuais cabíveis, restando preclusa
a referida decisão, e que não há causa superveniente que justifique a revisão do provimento jurisdicional exarado, nada há a prover quanto ao
pedido de ID 17500822. Venham os autos conclusos para sentença, conforme decisão de ID 17351665. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de maio
de 2018 12:21:21. THAISSA DE MOURA GUIMARAES Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0730867-67.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DAVID NASSER MAGALHAES ROCHA. Adv(s).: DF43620 - LUCINETE
MARIA NASCIMENTO RODRIGUES. R: CARMEM VANESCA COSTA. Adv(s).: DF21547 - ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA. R:
TALISSON LEAL DUTRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730867-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7)
AUTOR: DAVID NASSER MAGALHAES ROCHA RÉU: CARMEM VANESCA COSTA, TALISSON LEAL DUTRA CERTIDÃO De ordem, com
espeque na Portaria 01/2015, fica a parte Requerente intimada a apresentar razões finais. Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de maio de 2018
15:03:43. THOMAS FELLIPE MARES OLIVEIRA E SILVA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0704147-29.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: REJANE REIS SALGADO. Adv(s).: MG103551 - ROBERTO
REIS SALGADO, MG97407 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO. R: FERNANDO CESAR TEIXEIRA DE MOURA. Adv(s).: DF30982 - MARIA HELENA
MOREIRA MADALENA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0704147-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REJANE
REIS SALGADO EXECUTADO: FERNANDO CESAR TEIXEIRA DE MOURA DECISÃO Concedo ao devedor o prazo de 5 (cinco) dias
para manifestação quanto ao alegado pela credora na petição de ID 17524725, trazendo aos autos o comprovante de pagamento do valor
remanescente apontado, referente aos honorários de sucumbência, conforme planilha de ID 17524879, sob pena do regular prosseguimento do
feito, mediante a penhora de ativos financeiros via Sistema Bacenjud. Ademais, esclareço à credora que o pedido de expedição de alvará para
levantamento de valores depositados no processo físico deverá ser apresentado nos próprios autos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de maio de
2018 12:14:30. THAISSA DE MOURA GUIMARAES Juíza de Direito
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