TJDFT 15/10/2018 -Pág. 1982 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018

Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018

da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir o seguinte despacho: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 05 (cinco) dias,
imprimir uma via do alvará de levantamento assinado e informar a este Juízo o cumprimento da ordem. Brasília, 10 de outubro de 2018
N. 0731688-71.2017.8.07.0001 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: DAVI LELIS FERREIRA. Adv(s).: GO28376 - EDUARDO SILVA
ALVES. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PORTARIA Processo nº0731688-71.2017.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018,
deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir o seguinte despacho: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)
(s) a, no prazo de 05 (cinco) dias, imprimir uma via do alvará assinado e informar a este Juízo acerca do cumprimento da ordem. Brasília, 10
de outubro de 2018
DECISÃO
N. 0728006-74.2018.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: LARISSA ANTUNES LOBO. A: LARISSA ANTUNES LOBO. A: TATHYANA
ALBUQUERQUE BRAULE PINTO. A: C. A. S.. A: J. A. S.. Adv(s).: DF23814 - ALESSANDRA MAIA HOMEM D'EL-REI. R: ALLISON SIPOLI
DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara
de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0728006-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE:
LARISSA ANTUNES LOBO REPRESENTANTE: LARISSA ANTUNES LOBO, TATHYANA ALBUQUERQUE BRAULE PINTO REQUERENTE:
CAUA ANTUNES SIPOLI, JULIA ALBUQUERQUE SIPOLI INVENTARIADO: ALLISON SIPOLI DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante
da certidão de óbito de ID 22994197, declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de ALLISON SIPOLI DA SILVA. Nomeio
inventariante LARISSA ANTUNES LOBO. Expeça-se termo de compromisso. Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível
para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito
pelo compromissado (NÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À SECRETÁRIA DO JUÍZO). Ressalte-se que os poderes de representação do
espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas
para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (artigo 619 do CPC). As primeiras
declarações devem ser prestadas no prazo de 20 dias, contados da prestação do compromisso, independentemente de nova intimação, e
descrever: - a QUALIFICAÇÃO COMPLETA do(a) cônjuge ou companheiro(a) supérstite, dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluir os
cônjuges como parte), devendo constar a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do CPF, a profissão e o local de
residência com endereço completo. Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento. Deverá ainda
declarar o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança.
- a DESCRIÇÃO COMPLETA DOS IMÓVEIS que serão partilhados, informando o endereço completo do bem, o número da matrícula, o cartório
extrajudicial no qual o bem está matriculado e o seu valor. Quando se tratar de imóvel rural, informar, ainda, a descrição do bem e as suas
confrontações. - os bens móveis integrantes do acervo patrimonial do espólio, com a respectiva comprovação documental da titularidade do bem
ou direito inventariado, indicando ainda o seu valor; - as dívidas do espólio; Instrua, ainda, o processo com os seguintes documentos: a) certidão
negativa dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br) e distritais (www.fazenda.df.gov.br) em relação à pessoa inventariada; b) certidão
negativa de ações civis (www.tjdft.jus.br/servicos/certidao-nada-consta), trabalhistas (www.trt10.jus.br) e federais (www.trf1.jus.br), esta última
referente a Seção Judiciária do Distrito Federal; c) certidão de matrícula atualizada dos imóveis arrolados e respectivas certidões negativas de
débitos; d) cópias do CRLV e certidões negativas de débitos dos veículos arrolados; e) no caso de imóvel rural: certidão de matrícula atualizada e
respectiva certidão negativa de débitos; certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal; CCIR - Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural; últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural; Última DITR - Declaração do Imposto sobre
a Propriedade Rural; f) quando houver pessoa Jurídica: informar o número do CNPJ, cópia do contrato ou estatuto social, última alteração e
alteração em que conste modificação na Diretoria. g) comprovante de pagamento das custas judiciais. A inventariante deve retificar o valor da
causa, que deve ser condizente com o valor patrimonial do espólio. Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Anote-se.
Após, dê-se vista ao Ministério Público, tendo em vista a existência de herdeiro menor. Brasília, DF, 28 de setembro de 2018 13:43:41. ANDRÉ
GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto 2
PORTARIA
N. 0728006-74.2018.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: LARISSA ANTUNES LOBO. A: LARISSA ANTUNES LOBO. A: TATHYANA
ALBUQUERQUE BRAULE PINTO. A: C. A. S.. A: J. A. S.. Adv(s).: DF23814 - ALESSANDRA MAIA HOMEM D'EL-REI. R: ALLISON SIPOLI
DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. PORTARIA Processo nº0728006-74.2018.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito
da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir o seguinte despacho: Fica a inventariante intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, imprimir uma
via do termo de compromisso, datá-lo, assiná-lo e, após, juntá-lo aos autos. Brasília, 10 de outubro de 2018
N. 0737380-51.2017.8.07.0001 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANJIVALDO SOUZA. Adv(s).: DF16460 - JOSE
AUGUSTO IVANOSKI, DF28272 - TATIANA REIS DOMINGUES. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PORTARIA Processo
nº0737380-51.2017.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes
para proferir o seguinte despacho: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 05 (cinco) dias, imprimir os alvarás de levantamento
assinados e informar a este Juízo o cumprimento das ordens. Brasília, 10 de outubro de 2018
N. 0727642-39.2017.8.07.0001 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: IRENE PIRES RAYOL. A: MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL. A: LUIS
CARLOS PIRES RAYOL. A: CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL. A: JACQUELINE MAMEDE RAYOL. Adv(s).: DF41374 - CAMILLA ARRUDA
PIRES DO CARMO. R: URUMAJU RAYOL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PORTARIA Processo nº0727642-39.2017.8.07.0001 Conforme
portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir o seguinte despacho: B
Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais. 10 de outubro de 2018
N. 0727642-39.2017.8.07.0001 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: IRENE PIRES RAYOL. A: MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL. A: LUIS
CARLOS PIRES RAYOL. A: CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL. A: JACQUELINE MAMEDE RAYOL. Adv(s).: DF41374 - CAMILLA ARRUDA
PIRES DO CARMO. R: URUMAJU RAYOL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PORTARIA Processo nº0727642-39.2017.8.07.0001 Conforme
portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir o seguinte despacho: B
Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais. 10 de outubro de 2018
N. 0727642-39.2017.8.07.0001 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: IRENE PIRES RAYOL. A: MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL. A: LUIS
CARLOS PIRES RAYOL. A: CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL. A: JACQUELINE MAMEDE RAYOL. Adv(s).: DF41374 - CAMILLA ARRUDA
PIRES DO CARMO. R: URUMAJU RAYOL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PORTARIA Processo nº0727642-39.2017.8.07.0001 Conforme
portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir o seguinte despacho: B
Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais. 10 de outubro de 2018

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