TJDFT 08/11/2018 -Pág. 359 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018

Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018

realizar o registro da outra chapa nos assentamentos da instituição, sob o argumento de que a simples improcedência da dúvida era suficiente
para o registro da outra chapa?. Assim, requereu a concessão de liminar para que seja o apelante registrado nos assentamentos da entidade,
até o julgamento definitivo do recurso. É o relato do necessário. Passa-se à análise do pedido. A referida petição está embasada em suposto fato
novo, qual seja, o registro de outra chapa nos assentamentos da instituição. De início, cumpre registrar que não consta nos autos prova de que
houve, de fato, o registro de outra chapa. No entanto, ainda que tenha havido o alegado registro, o presente feito diz respeito apenas à dúvida
registrária suscitada pela Oficiala Substituta do 1º Ofício de Notas, não sendo possível, nestes autos, conceder a liminar pretendida. Com efeito,
o objeto da presente dúvida registrária diz respeito tão somente à análise da dúvida sobre a exigência para averbação da ata da assembléia
geral extraordinária. Inclusive, a decisão juntada pelo apelante, que determinou a suspensão do registro de grupo diverso, foi proferida em outro
processo ? n.º 0724775-94.2018.8.07.0015. Dessa forma, indefiro o pedido de concessão de liminar. Publique-se. Brasília, DF, 31 de outubro de
2018 20:07:00. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator T
DESPACHO
N. 0704586-25.2018.8.07.0006 - APELAÇÃO - A: BANCO PAN S.A. Adv(s).: DF4829000A - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO,
SP1561870A - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS. Número do processo: 0704586-25.2018.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO (198)
APELANTE: BANCO PAN S.A D E S P A C H O Reitero o despacho proferido sob ID 4876872, uma vez que, nos termos do artigo 331, §1º, do
CPC/2015, não é possível, neste caso, o processamento do recurso sem a citação do recorrido. Impossível por mandado, a parte deverá fazê-lo
por edital. Deste modo, devolvam-se os autos à origem, para tornando-se revel, nomeie a Curadoria de Ausentes ou Especial para representálo. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. Brasília-DF, 31 de outubro de 2018 16:27:46. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Desembargador
N. 0708428-65.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
Adv(s).: DF3024100A - DEBORA APARECIDA DE LIMA. R: CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF0623500A ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES. R: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A. Adv(s).: DF0623500A - ARNALDO VERSIANI
LEITE SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo
Camanho de Assis Número do processo: 0708428-65.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EMBARGADO: CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANCAR
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A D E S P A C H O O embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, dê-se vista
aos embargados para, querendo, apresentar contrarrazões. Publique-se. Brasília, DF, em 05 de novembro de 2018 15:12:22. Desembargador
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0708428-65.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
Adv(s).: DF3024100A - DEBORA APARECIDA DE LIMA. R: CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF0623500A ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES. R: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A. Adv(s).: DF0623500A - ARNALDO VERSIANI
LEITE SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo
Camanho de Assis Número do processo: 0708428-65.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EMBARGADO: CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANCAR
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A D E S P A C H O O embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, dê-se vista
aos embargados para, querendo, apresentar contrarrazões. Publique-se. Brasília, DF, em 05 de novembro de 2018 15:12:22. Desembargador
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0708428-65.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
Adv(s).: DF3024100A - DEBORA APARECIDA DE LIMA. R: CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF0623500A ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES. R: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A. Adv(s).: DF0623500A - ARNALDO VERSIANI
LEITE SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo
Camanho de Assis Número do processo: 0708428-65.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EMBARGADO: CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANCAR
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A D E S P A C H O O embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, dê-se vista
aos embargados para, querendo, apresentar contrarrazões. Publique-se. Brasília, DF, em 05 de novembro de 2018 15:12:22. Desembargador
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0717176-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Adv(s).: DF3642100A - THIAGO PALARO
DI PIETRO. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS. Adv(s).: DF2937000A - EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do
processo: 0717176-52.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A AGRAVADO:
CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS D E S P A C H O Não há pedido liminar. Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo
legal. Publique-se. Brasília, DF, em 5 de novembro de 2018. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0717176-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Adv(s).: DF3642100A - THIAGO PALARO
DI PIETRO. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS. Adv(s).: DF2937000A - EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do
processo: 0717176-52.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A AGRAVADO:
CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS D E S P A C H O Não há pedido liminar. Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo
legal. Publique-se. Brasília, DF, em 5 de novembro de 2018. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0717898-86.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CIRLENE CARVALHO SILVA. A: SOLANGE DE CAMPOS CESAR
RESENDE. Adv(s).: DF3247700A - SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE. R: D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME. Adv(s).:
DF1725600A - MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0717898-86.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE
INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIRLENE CARVALHO SILVA, SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE AGRAVADO: D' LIMA BAR E
LANCHONETE LTDA - ME D E S P A C H O Não há pedido liminar. Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo legal. Publiquese. Brasília, DF, em 5 de novembro de 2018. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0717898-86.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CIRLENE CARVALHO SILVA. A: SOLANGE DE CAMPOS CESAR
RESENDE. Adv(s).: DF3247700A - SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE. R: D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME. Adv(s).:
DF1725600A - MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0717898-86.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE
INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIRLENE CARVALHO SILVA, SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE AGRAVADO: D' LIMA BAR E

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