TJDFT 17/05/2019 -Pág. 10708 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019

Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019

se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019 DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Juiz
de Direito Substituto Coordenador do CEJUSC
N. 0700629-46.2019.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KEILA SIMONE PEGORARO. A: MARLY
ARTUR DE ALMEIDA. A: APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS. Adv(s).: DF0032052A - CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA. R: MANOEL
MESSIAS VIANA DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Joana (testemunha de Jeová). Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC/RFU CEJUSC-RFU Número do processo:
0700629-46.2019.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEILA SIMONE PEGORARO,
MARLY ARTUR DE ALMEIDA, APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS RÉU: MANOEL MESSIAS VIANA DE SOUSA, JOANA (TESTEMUNHA
DE JEOVÁ) S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95). As partes celebraram transação judicial, observando
os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência realizada neste CEJUSC (ID 33596070). Isto posto, extingo o processo COM exame
do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com
espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios
(artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95). Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9099/95). Publique-se. Intimem-se. Após, dêse baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019 DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Juiz
de Direito Substituto Coordenador do CEJUSC
N. 0700629-46.2019.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KEILA SIMONE PEGORARO. A: MARLY
ARTUR DE ALMEIDA. A: APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS. Adv(s).: DF0032052A - CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA. R: MANOEL
MESSIAS VIANA DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Joana (testemunha de Jeová). Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC/RFU CEJUSC-RFU Número do processo:
0700629-46.2019.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEILA SIMONE PEGORARO,
MARLY ARTUR DE ALMEIDA, APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS RÉU: MANOEL MESSIAS VIANA DE SOUSA, JOANA (TESTEMUNHA
DE JEOVÁ) S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95). As partes celebraram transação judicial, observando
os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência realizada neste CEJUSC (ID 33596070). Isto posto, extingo o processo COM exame
do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com
espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios
(artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95). Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9099/95). Publique-se. Intimem-se. Após, dêse baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019 DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Juiz
de Direito Substituto Coordenador do CEJUSC

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