TJGO 25/01/2013 -Pág. 332 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1232 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013

ASO DE CUMULAçãO DE PEDIDOS DE RITOS DIVERSOS, DEVE-SE ADOTAR O O
RDINáRIO. PORTANTO, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL NO SENTIDO DE
RECOLHER AS CUSTAS CABíVEIS DA FORMA ADEQUADA, COMPROVANDO NOS A
UTOS, MEDIANTE PETIçãO, NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 10 DIAS, SOB PE
NA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 17 DE JANEIRO DE 201
3. JAIR XAVIER FERRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 325183-03.2009.8.09.0051 ( 200903251838 )
AUTOS NR. : 1997
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAULEASING S.A
REQUERIDO
: IENES FERREIRA PIRES
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE EXISTE A INFORMAçãO DE QUE HAV
ERIA FEITO RELACIONADO AO PRESENTE EM TRâMITE NA 16ª VARA CíVEL E
AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIâNIA. IN CASU, AFIGURA-SE BASTANTE CL
ARA A CONEXãO EXISTENTE ENTRE A PRESENTE AçãO E QUE TRAMITA NA 16
ª VARA CíVEL E AMBIENTAL DESTA COMARCA. DE FATO, AMBAS AS AçõES T
êM A CAUSA DE PEDIR SEDIMENTADA NO MESMO NEGóCIO OU FATO JURíDICO
. SEM DúVIDA, Há RISCOS DE DECISõES CONTRADITóRIAS, SENDO RECOMEN
DáVEL, POIS, A REUNIãO DAS AçõES PARA JULGAMENTO SIMULTâNEO, EM N
OME DA NECESSáRIA SEGURANçA JURíDICA. COMO é CEDIçO, EM SE TRATAN
DO DE AçõES CONEXAS QUE TRAMITAM ENTRE JUíZES COM MESMA COMPETêNC
IA TERRITORIAL, é APLICADA A REGRA DO ART. 106 DO CPC, DECLARANDO
PREVENTO AQUELE QUE PRIMEIRO DESPACHOU POSITIVAMENTE PELA CITAçã
O. CONFORME DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS OU INFORMAçõES DO PRó
PRIO SPG, Vê-SE QUE O JUíZO DA 16ª VARA CíVEL E AMBIENTAL Já DESP
ACHOU POSITIVAMENTE PELA CITAçãO. ASSIM, DETERMINO A REDISTRIBUIç
ãO DOS AUTOS à 16ª VARA CíVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIâNIA,
JUíZO PREVENTO PARA CONHECER DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE E CUMP
RA-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIâNIA, 17 DE JANEIRO DE
2013. JAIR XAVIER FERRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 494918-34.2009.8.09.0051 ( 200904949189 )
AUTOS NR. : 3137
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PAULO EMILIO GORDO (ESPOLIO)
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 7735
GO - JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE EXISTE A INFORMAçãO DE QUE HAV
ERIA FEITO RELACIONADO AO PRESENTE EM TRâMITE NA 16ª VARA CíVEL E
AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIâNIA. IN CASU, AFIGURA-SE BASTANTE CL
ARA A CONEXãO EXISTENTE ENTRE A PRESENTE AçãO E QUE TRAMITA NA 16
ª VARA CíVEL E AMBIENTAL DESTA COMARCA. DE FATO, AMBAS AS AçõES T
êM A CAUSA DE PEDIR SEDIMENTADA NO MESMO NEGóCIO OU FATO JURíDICO
. SEM DúVIDA, Há RISCOS DE DECISõES CONTRADITóRIAS, SENDO RECOMEN
DáVEL, POIS, A REUNIãO DAS AçõES PARA JULGAMENTO SIMULTâNEO, EM N
OME DA NECESSáRIA SEGURANçA JURíDICA. COMO é CEDIçO, EM SE TRATAN
DO DE AçõES CONEXAS QUE TRAMITAM ENTRE JUíZES COM MESMA COMPETêNC
IA TERRITORIAL, é APLICADA A REGRA DO ART. 106 DO CPC, DECLARANDO
PREVENTO AQUELE QUE PRIMEIRO DESPACHOU POSITIVAMENTE PELA CITAçã
O. CONFORME DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS OU INFORMAçõES DO PRó
PRIO SPG, Vê-SE QUE O JUíZO DA 16ª VARA CíVEL E AMBIENTAL Já DESP
ACHOU POSITIVAMENTE PELA CITAçãO. ASSIM, DETERMINO A REDISTRIBUIç
ãO DOS AUTOS à 16ª VARA CíVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIâNIA,
JUíZO PREVENTO PARA CONHECER DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE E CUMP
RA-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIâNIA, 17 DE JANEIRO DE
2013. JAIR XAVIER FERRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:

490078-41.2011.8.09.0170

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