TJGO 26/04/2013 -Pág. 831 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1292 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013

NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDAçãO CONF
ERIDA PELA LEI Nº 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PRETE
NDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRêS) DIAS TRABALHADOS
DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISãO SE
REFERE AOS 599 DIAS LABORADOS PELA SENTENCIADA ENTRE OS MESES DE
JULHO DE 2010 E NOVEMBRO DE 2012. PROCEDA-SE A NOVO CáLCULO LIQU
IDATóRIO. APóS, Dê-SE CIêNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 11 DE ABRIL DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES
JUÍZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 224161-67.2007.8.09.0051 ( 200702241614 )
AUTOS NR. : 754
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DEUSIMAR DA SILVA BATISTA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DA DEFESA FLS. 115
DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CáLCULO LIQUIDATóRIO DE FOLHAS 11
2/113, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. EM
CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO
SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5º, §
2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA SENTEN
çA. GOIâNIA, 17 DE ABRIL DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

17229-76.2009.8.09.0051 ( 200900172295 )
40
EXECUCAO PENAL
CESAR LUIZ RAMOS DE MATOS
UILSON FERREIRA DE BARROS
29452 GO - ISIS PASSOS DE MATIAS NUNES
12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
30249 GO - RAMON CANDIDO DA SILVA
25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO

DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DA DEFESA àS FLS. 2
25, VERSO DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CáLCULO LIQUIDATóRIO DE
FOLHAS 220/221, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RESOLUçãO Nº 113
DO CNJ. EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóPIA AO ESTABELECIMENTO PRISI
ONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO A
RT. 5º, § 2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO
DA SENTENçA. GOIâNIA, 16 DE ABRIL DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 256957-82.2005.8.09.0051 ( 200502569578 )
AUTOS NR. : 264
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JULIO CESAR COUTRIM
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DA DEFESA FLS. 138
DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CáLCULO LIQUIDATóRIO DE FOLHAS 13
5/136, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. EM
CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO
SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5º, §
2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA SENTEN

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