TJGO 09/05/2013 -Pág. 1644 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1300 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013

RéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS COM AS NOSSAS HOMENA
GENS ." ATENDA - SE . VALPARAíSO DE GOIáS , 24 DE JULHO DE 2012.
RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA PRUDENTE JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO

: 341817-47.2000.8.09.0162 ( 200003418175 )
: 1768
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
: JOSE VALDECIO PESSOA
ANTONIO PIMENTEL
MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
ADV REQDO
: 12447 GO - JOSE EUSTAQUIO
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
5005
GO - VALCY NAZARENO RORIZ
13914 DF - RUBENS FOIZER FILHO
35037 GO - RIEVANE SANTOS FONSECA
17978 GO - LUIZ EDUARDO BRANDAO
19220 GO - EDUARDO COSTA FERREIRA
DESPACHO
:
POR FIM, DECLARO A ILEGALIDADE, E POR CONSEQUêNCIA, A NULIDADE DO
S CONTRATOS DE PRESTAçãO DE ASSESSORIA JURíDICA FIRMADOS ENTRE OS
RéUS. PUBLIQUE-SE. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENçA, ANOTANDO
-SE.” NO MAIS, PERSISTE A SENTENçA TAL COMO ESTá LANçADA. ANTE AS
ALTERAçõES DA SENTENçA EM DECORRêNCIA DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGO
S DE DECLARAçãO, INTIME-SE O SEGUNDO RéU PARA RATIFICAR O RECURSO
DE APELAçãO INTIME-SE. VALPARAíSO DE GOIáS, 22 DE ABRIL DE 2013.
RODRIGO RODRIGUES DE O. E S. PRUDENTE JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

397282-89.2010.8.09.0162
1316
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD SA
HORACIO JOSE COSTA BATISTA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
30973 DF - GISELLY EDUARDO RIBEIRO

DESPACHO
:
CUMPRA-SE
D E S P A C H O DEIXO DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE FL. 90, TENDO
EM VISTA O TEOR DA SENTENçA DE FLS. 44/46. CUMPRA-SE O DETERMINA
DO NO DESPACHO DE FL.89. ATENDA-SE. VALPARAíSO DE GOIáS, 08 DE AB
RIL DE 2013. RODRIGO RODRIGUES DE O. E S. PRUDENTE JUIZ DE DIREIT
O

NR. PROTOCOLO
:
4278-66.2013.8.09.0162
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO GUIMARAES
REQUERIDO
: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A
ADV REQTE
: 30473 GO - FRANCISCO DE SOUZA BRASIL
DESPACHO
:
CUMPRA-SE
POR FORçA DO ARTIGO 15 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A R
ISCADURA DAS EXPRESSõES INJURIOSAS, PRECISAMENTE OS TRêS PRIMEIRO
S VOCáBULOS CONSTANTES NA TERCEIRA LINHA DO SEGUNDO PARáGRAFO DA
PETIçãO DE FL. 58, POSTO QUE DISCREPAM DOS PADRõES COSTUMEIROS DA
LINGUAGEM FORENSE, ATINGINDO AS RAIAS DA OFENSA MEDIANTE PALAVRA
S EMULATóRIAS, CONDUTA INCOMPATíVEL COM A TéCNICA EXIGIDA DO PROF
ISSIONAL DA ADVOCACIA. OBSERVO A EXISTêNCIA DE PEDIDO LíQUIDO NO
MONTANTE DE R$ 1.005,04 (UM MIL, CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS),
E POR SIMPLES CONSULTA NO SíTIO ELETRôNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA
DE GOIáS, AS CUSTAS INICIAIS SOMAM A QUANTIA DE R$ 150,00 (CENTO

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