TJGO 19/06/2013 -Pág. 695 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013

AGF
REQUERIDO
: MASR
CURADOR
: MCS
ADV REQTE
: 17880 GO - MAELI NASCIMENTO TRONCHA DA SILVA
ADV REQDO
: 7928
GO - MILTON CADEMARTORI SIMAO
DESPACHO
:
ENTREGAR CERTIDAO DE HONORARIOS.
ADVOGADO(S): MAELI NASCIMENTO TRONCHA DA SILVA
: MILTON CADEMARTORI SIMAO

NR. PROTOCOLO
: 404588-48.2011.8.09.0074
AUTOS NR. : 576
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: MMS
REQUERIDO
: MAS
ADV REQTE
: 17880 GO - MAELI NASCIMENTO TRONCHA DA SILVA
DESPACHO
:
ENTREGAR CERTIDAO DE HONORARIOS.
ADVOGADO(S): MAELI NASCIMENTO TRONCHA DA SILVA
:

NR. PROTOCOLO
: 482024-83.2011.8.09.0074
AUTOS NR. : 607
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: ZAO
REQUERIDO
: CFMR
ADV REQTE
: 17880 GO - MAELI NASCIMENTO TRONCHA DA SILVA
ADV REQDO
: 7928
GO - MILTON CADEMARTORI SIMAO
DESPACHO
:
ENTREGAR CERTIDAO DE HONORARIOS.
ADVOGADO(S): MAELI NASCIMENTO TRONCHA DA SILVA
: MILTON CADEMARTORI SIMAO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/06/2013
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE IPAMERI
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ANA CELIA GERHARDT DOMINONI
JUIZ DE DIREITO : LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR
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NR. PROTOCOLO
: 105998-83.2012.8.09.0074
AUTOS NR. : 177
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RONIERE PABLO FIRMINO
ACUSADO
: RIVAIL RAMOS JORDAO
JOAQUIM DOS PASSOS LIMA
ADV ACUS
: 7928
GO - MILTON CADEMARTORI SIMAO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO
PARA O EFEITO DE CONDENAR OS DENUNCIADOS RIVAIL RAMOS JORDÃO E
JOAQUIM DOS PASSOS LIMA COMO INCURSOS NAS SANçõES DO ART. 14 DA
LEI Nº 10.826/03, AO MESMO TEMPO EM QUE DECLARO A EXTINçãO
EXTINçãO DA PUNIBILIDADE EM RELAçãO AO ACUSADO RIVAIL RAMOS
JORDÃO PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 129 “CAPUT” PELA DECADêNCIA
DO EXERCíCIO DO DIREITO DE REPRESENTAçãO, COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO ART. 103 E ART. 107, IV, AMBOS DO CóDIGO PENAL.
A)
- QUANTO AO RÉU RIVAIL RAMOS JORDÃO: FIXO A PENA BASE EM 02
(DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, DIMINUINDO-A EM 03
(TRêS) MESES, EM FACE DA ATENUANTE DA CONFISSãO, VOLTANDO A

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